Os principais requisitos para a inscrição como Contabilista Certificado consistem em: 
a) Estar na posse da habilitação e da formação académica necessária à inscrição; 
b) Realizar uma formação* sobre as regras aplicáveis à profissão, designadamente sobre o Estatuto da OCC e o Código Deontológico dos contabilistas certificados;
c) Realizar estágio profissional; 
d) Obter aprovação no exame profissional.
(*) - Vide pergunta/resposta 2.5.

A principal legislação/regulamentação aplicável é a seguinte:

É possível apresentar o pedido de inscrição por e-mail, por correio ou presencialmente.
Em qualquer dos casos, deve-se começar por aceder à área de formulários de inscrição, imprimir, preencher, juntar a documentação suporte aplicável e depois entregar,
i. Por transmissão eletrónica de dados (e-mail): Digitalizar os formulários preenchidos, a documentação suporte (ver nos formulários qual a documentação necessária), a declaração de compromisso quanto à documentação (cf. minuta na área de formulários), o comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis (consultar pergunta/resposta seguinte); e enviar para o endereço: geral@occ.pt (com o assunto: Pedido de inscrição como Contabilista Certificado de …….. – aqui incluir nome (primeiro e último);
ii. Por correio: Enviar via postal, em correio registado e com aviso de receção, os formulários preenchidos e documentação suporte (ver nos formulários qual a documentação necessária) em original ou cópia autenticada e o comprovativo de pagamento das taxas aplicáveis (consultar pergunta/resposta seguinte);
iii. Presencialmente: entregar na sede ou qualquer representação distrital permanente da OCC, os formulários preenchidos e documentação suporte (ver nos formulários qual a documentação necessária). Neste caso a documentação em original é apreciada presencialmente e devolvida, sendo o pagamento das taxas aplicáveis possível através de terminais de pagamento Multibanco.

O pedido de inscrição implica o pagamento, aquando da entrega da candidatura, das seguintes taxas (cf. Regulamento de Taxas e Emolumentos da OCC: disponível abaixo:
a) 1.2 Joia de inscrição na OCC, €100,00; acrescida de 
b1) 1.1 Admissão a estágio, €100,00; ou
b2) 1.3 Análise de experiência profissional, €100,00; ou
b3) pedido de dispensa de estágio com base em unidades curriculares de projeto ou estágio (mediante protocolo), €0,00; e ainda
c) 1.4 Exame para admissão a Contabilista Certificado, €200,00;
num total de €400,00 (para a generalidade dos processos) ou de €300,00 (se aplicável a situação prevista em b3)).
- Caso o pedido de inscrição seja realizado presencialmente poderá ser efetuado por cheque, dinheiro ou Multibanco.
- Caso o pedido de inscrição seja realizado por via postal (correio registado com aviso de receção) ou por e-mail, o pagamento das taxas dever ser feito através do site da OCC, pela seguinte ligação.
E depois de concretizado o pagamento, juntar comprovativo ao pedido de inscrição.

Enviar email para o endereço: geral@occ.pt (Neste contacto, recomenda-se a junção de anexos que possam auxiliar a melhor leitura da questão que se pretende esclarecida, por exemplo: cópias dos certificados de habilitações).

Da conjugação do artigo 16.º do Estatuto da OCC  e dos critérios publicados no anexo ao RIEEP, resulta que os candidatos devem fazer prova de:
1. Posse de grau académico de licenciado, mestre ou doutor na área da Contabilidade, Gestão, Economia, Ciências Empresariais ou Fiscalidade; e cumulativamente,
2. Obtenção dos resultados de aprendizagem definidos para cada uma das três áreas de competência conforme anexo ao RIEEP (cf. Regulamento 334/2020).

Sim, pode completar os resultados de aprendizagem em quaisquer das áreas de competência que se verifiquem incompletas, através de unidades curriculares pertencentes a cursos que conferem grau académico (licenciaturas, mestrados ou doutoramentos), as quais permitam corresponder conforme expresso e caracterizado no anexo ao RIEEP (cf. https:/portal.occ.pt/pt-pt/inscricao/regras-de-inscricao-e-regulamentos).

Sim, por aplicação análoga dos requisitos em habilitações académicas definidos para inscrição como OCC (conforme expressos na resposta 2.2). Assim, o curso obtido fora de Portugal terá de conferir grau académico nas áreas da Contabilidade, Gestão, Economia, Ciências Empresariais ou Fiscalidade e segundo a legislação em Portugal terá de ser declarado equivalente ao grau de licenciado, mestre ou doutor, ou reconhecido como produzindo os efeitos de um desses graus.
Cumulativamente, o candidato tem garantir a obtenção dos resultados de aprendizagem definidos para cada uma das três áreas de competência: 1) contabilidade financeira e relato; 2) contabilidade de gestão; e 3) fiscalidade; conforme anexo ao RIEEP (cf. Regulamento 334/2020).
Em regra, pelo menos a área de competência da Fiscalidade – devido aos seus conteúdos específicos – terá sempre de ser validada pela realização de unidades curriculares em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior em Portugal.

Se é um profissional da área da contabilidade/fiscalidade num outro Estado-membro da União Europeia e pretende inscrever-se como Contabilista Certificado em Portugal, poderá aplicar-se nessa situação a Diretiva n.º 2005/36/CE (transposta para a legislação Portuguesa pela Lei n.º 9/2009 de 4 de março),  Se pretende exercer em Portugal as funções para as quais se encontra qualificado / habilitado no país de origem e nele exerceu profissionalmente durante, pelo menos, 2 anos (nos últimos 10), essas funções devem corresponder às que em Portugal estão definidas por lei para os Contabilistas Certificados.
Mais informação em  ePortugal - Reconhecimento e Qualificações Profissionais. Para o caso concreto: BREXIT/qualificações obtidas no Reino Unido, consultar esta ligação.

Esta formação (prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do RIEEP) é organizada e ministrada pela OCC. É aplicável a todos os candidatos à OCC, independentemente de terem, ou não, realizado nos seus cursos superiores, unidades curriculares com conteúdos de Ética e Deontologia. É iniciada depois da apresentação formal do processo de inscrição junto da OCC e deverá estar concluída com aproveitamento antes da data da primeira convocatória para realizar o exame de acesso. A primeira edição desta formação, foi realizada exclusivamente em formato online e teve uma duração de uma semana. (NOTA: De momento, durante o período de pandemia, todos os candidatos à OCC estão dispensados de realizar esta formação - vide pergunta/resposta n.º 7 do documento de Perguntas Frequentes sobre Exame de Avaliação Profissional, disponível aqui.

Enviar email para o endereço: geral@occ.pt (Neste contacto, recomenda-se a junção de anexos que possam auxiliar a melhor leitura da questão que se pretende esclarecida, por exemplo: cópias dos certificados de habilitações).

O estágio profissional constitui um requisito de inscrição como Contabilista Certificado (vide questão/resposta 1.1), O estágio profissional deverá decorrer depois de verificada a posse das habilitações necessárias e antes do exame de avaliação profissional.