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Incentivos fiscais para quem pague a tempo e horas
4 Julho 2025
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Medida defendida pela bastonária em conferência do «Compromisso Pagamento Pontual»


«Pagar e morrer, quanto mais tarde melhor» é um vetusto provérbio que, aqui e ali, ainda se escuta, mas que, com o passar do tempo, vai perdendo atualidade e adeptos. Autarcas, empresas, empresários e contabilistas certificados estiveram reunidos, na manhã do dia 4 de julho, no auditório do Banco Santander, em Lisboa durante a conferência promovida pelo «Compromisso Pagamento Pontual», subordinada ao tema «O impacto de pagar a horas» e em que saiu reforçada a ideia de que só uma lógica global é capaz de inaugurar um novo paradigma cultural nesta matéria. 

Pagar o quanto antes e mudar o chip

A bastonária Paula Franco participou na mesa-redonda em que se debateu o tema mais a fundo. «Os números estão longe de ser os desejáveis. Há ainda muito a mudar. Defendo que devem ser tomadas medidas, por exemplo, quem cumpre os pagamentos a tempo e horas deve ter incentivos fiscais, contribuindo para a mudança de comportamentos», argumentou. 

Para Paula Franco, «pagar a horas é dos fatores que mais produtividade e sustentabilidade traz às empresas». A responsável máxima da Ordem sustentou ainda que «a falta de organização interna das empresas é, por vezes, um fator com mais peso do que os problemas de tesouraria. Urge mudar o chip, pagar o quanto antes e não esperar até ao último dia em que vence a fatura», acrescentou. A bastonária deu o exemplo da plataforma colaborativa TOConline que «graças à integração dos sistemas, permite disponibilizar informação atempada aos empresários, alertando-os para eventuais atrasos verificados nos pagamentos.» 

Uma prática sustentável

Por seu turno Filipe Anacoreta Correia referiu que as autarquias «têm regras que encorajam ao pagamento a horas, existindo penalizações se os prazos não forem cumpridos.» O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa declarou que «há logo um sobressalto se, por um eventual lapso técnico, os salários não forem pagos no dia mensalmente acordado e o mesmo deve acontecer no que se refere a um atraso no pagamento a fornecedores.»

Por sua vez, Patrícia Melo e Liz, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), afirmou que «pagar a tempo e horas tem a mesma importância que prestar um bom serviço ou oferecer um produto.» O moderador da mesa-redonda, Jorge Líbano Monteiro criticou o Estado por «continuar a ser um mau pagador», mas ressalvou que «mais do que um problema de tesouraria, o problema que prevalece tem a sua raiz em questões culturais.»

Nas notas de abertura da sessão, Miguel Belo Carvalho, administrador do Banco Santander, advogou que «ser bom pagador é uma prática sustentável, permitindo construir um ecossistema mais justo, não é só para ficar bem na fotografia.» Armindo Monteiro, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, lamentou que muitas empresas «se continuem a financiar nos fornecedores», considerando ser esta «uma má prática, com custos elevados para trabalhadores e fornecedores.» O chamado «patrão dos patrões» referiu que, iniciativas como o «Compromisso Pagamento Pontual», são uma forma construtiva de tornar a economia mais forte, numa sociedade em que não existe confiança entre os vários agentes.

Portugal na cauda da Europa

Nesta conferência houve ainda oportunidade para conhecer, em primeira mão, o estudo da Informa D&B Portugal sobre pagamentos em Portugal e na Europa, relativos a 2025. «Em maio deste ano apenas 20 por cento das empresas em Portugal cumpriam os prazos de pagamento acertados com os fornecedores. Ou seja, só 20 em cada 100 empresas em Portugal paga a tempo e horas, o mesmo é dizer que 80 de 100 não cumprem. O nosso país aparece na listagem dos cinco mais mal cotados, posicionando-se cada vez mais longe da média europeia.» A investigação, apresentada nas suas linhas gerais por Augusto Castelo Branco, abrangeu, na sua 11.ª edição, um universo superior a 300 empresas.

O evento teve o seu epílogo com a entrega dos certificados às empresas que renovaram ou aderiram ao compromisso pagamento pontual, tendo Paula Franco recebido o diploma em representação da Ordem.

O Compromisso Pagamento Pontual é uma iniciativa dinamizada pela ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), CIP (Confederação Empresarial de Portugal), OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados), IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e APIFARMA (Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica). A Ordem aderiu a esta iniciativa em fevereiro de 2020.