Bibliografia referente ao artigo «Rendas dos condomínios» da autoria de Elsa Marvanejo da Costa

Legislação/ doutrina:

• Artigo 1420º e seguintes do Código Civil
• Artigos 8º e 19º do Código do IRS
• Ofício-circulado n.º 12/90, de 12 de abril
• Ofício-Circulado n.º 20177/2015, de 30 de abril 
• Ofício-circulado n.º 40111/2015, de 30 de julho
• Circular n.º 15/2008, de 7 de outubro
• Despacho de 2010-05-05 – Processo 2210/2010
• Despacho de 2019-12-26 – Processo 4734/2019
• Despacho de 2022-11-21 – Processo 2022 005458
• FAQ´s no Portal das Finanças