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Revista Contabilista 301 - Bibliografia
10 Setembro 2025
Artigos publicados na revista de maio de 2025


Bibliografia referente ao artigo «A proibição de pagamento em numerário prevista nas normas fiscais», da autoria de Rui Portela, João Cabaços e Helena Saraiva, publicado em maio de 2025
 

  • Autoridade Tributária (2023). Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras/2022. Lisboa: Ministério das Finanças.
  • Autoridade Tributária (2022). Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras/2021. Lisboa: Ministério das Finanças.
  • Autoridade Tributária (2021). Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras/2020. Lisboa: Ministério das Finanças.
  • Cabaços, J., Portela, R., Saraiva. H. (2023). A avaliação indireta decorrente da impossibilidade de comprovação e quantificação direta e exata dos elementos indispensáveis à correta determinação da matéria tributável. Contabilista, 275, 48-59
  • Guerreiro, A. L. (2000). Lei Geral Tributária Anotada. Lisboa: Rei dos Livros. ISBN: 9789725108666
  • Leitão, H.M. (2021). Regime Geral das Infrações Tributárias Anotado e Comentado.  Lisboa:  Librum Editora. 7ª edição. ISBN: 9789895321902
  • Nabais, J. C. (2019). Direito Fiscal. 11ª Edição - Reimpressão 2021. Coimbra: Almedina. ISBN:  9789724078755
  • OCC (2023). Guia das Boas Práticas Profissionais.
  • Pires, J. M. P.; Bulcão G.; Vidal J.; Menezes, M. J. (2015). Lei Geral Tributária Comentada e Anotada. Coimbra: Almedina. ISBN: 9789724061337
  • Sousa J. L.; Benjamin, S. R.; Campos, D. L. (2012).  Lei Geral Tributária Anotada e Comentada. Lisboa: Encontro da Escrita Editora. 4.ª edição. ISBN: 9789899763517.
     

Jurisprudência nacional:

  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 16.11.2016, Processo: 0600/15.
  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.06.2017, Processo 362/13.0BEALM.
  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 08.06.2017, processo 06066/12.
  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, de 28.04.2022, processo 759/16.3 BESNT.
  • Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), de 15.09.2022, processo 942/09.8BESNT.