O segundo dia do V Congresso Internacional de Contabilidade Pública (CICP) arrancou às 9 da manhã com a última ronda de sessões paralelas. Congressistas de diversas proveniências nacionais e internacionais apresentaram novas tendências e casos concretos relacionados com a contabilidade pública. Feita a pausa para café, regresso ao auditório da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB), em Mirandela, para mais sessões plenárias. A presidente da comissão científica, Sónia Nogueira, fez as honras da casa para apresentar a intervenção do keynote speaker, Thomas Mueller-Marqués Berger. O presidente do International Public Sector Accounting Standards (IPSASB), organização que lidera desde 1 de janeiro, em substituição do britânico Ian Carruthers, trouxe até Mirandela a abordagem das necessidades do setor público enquanto se busca o alinhamento com as IFRS. O modelo e a estrutura de governação, o enquadramento concetual, os relatórios financeiros e o trabalho com as normas internacionais, foram alguns dos tópicos mencionados pelo especialista germânico, que também apresentou o programa e a estratégia de trabalho até 2028. Mueller-Marqués Berger referiu ainda a necessidade de existirem «políticas contabilísticas unificadas para a consolidação.» O presidente do IPSASB não terminaria sem deixar uma palavra de elogio à OCC por ser «um dos maiores apoiantes das organizações internacionais de contabilidade.»
Melhorar a responsabilização da informação financeira
A primeira sessão plenária foi moderada por Carlos Menezes, um dos principais impulsionadores deste congresso. O vice-presidente da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, defendeu que as IPSAS, ou normas de contabilidade pública, «ajudam a melhorar a responsabilização da informação financeira, tanto a nível nacional como internacional.» Impossibilitada de intervir na véspera, como previsto, devido a um constrangimento nos voos, Ellen Haustein trouxe até Mirandela o tema dos orçamentos participativos, a perspetiva de género e as plataformas digitais. A investigadora da Universidade de Rostock, na Alemanha, referiu que «os orçamentos participativos, que resultam das sugestões e propostas dos cidadãos», tiveram recentemente o impulso da União Europeia. «A estratégia e orientação de Bruxelas passa por envolver a dimensão social nos orçamentos públicos», disse a docente germânica. No âmbito das plataformas digitais e da utilização da Inteligência Artificial, Haustein declarou que estes desenvolvimentos tecnológicos permitem um «maior envolvimento dos cidadãos», tendo em vista a idealização de políticas públicas, assentes em pontos em comum sobre questões complexas. No reverso da medalha, a investigadora germânica partilhou, como cautelas a ter na participação nestes processos, a questão da proteção de dados.
Tiago Joanaz de Melo falou sobre a contabilidade pública e as suas ligações com a responsabilidade financeira. «É muito difícil ser contabilista na administração pública, há demasiadas coisas a aprender e, no fundo, demasiada responsabilidade, por isso precisamos de excelentes e bem formados profissionais em contabilidade pública», argumentou o responsável da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). Joanaz de Melo, que também pertence à Comissão de Normalização Contabilística, prosseguiu, afirmando que «tenho 35 anos de carreira nesta área e cada vez tenho mais dúvidas. Há dezenas ou centenas de diplomas, despachos, notas, FAQ, que não tem fim. Os contabilistas certificados não conseguem aprender tudo e têm de estar preparados. Para além disso, o Tribunal de Contas (TC) tem aplicado multas umas atrás das outras.»
Também impedido de chegar ao continente devido às limitações aéreas, o diretor regional de Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores (RAM), que entrou no congresso à distância, corroborou as afirmações do orador anterior: «existe muita legislação e temos o cutelo do TC sobre nós», referiu José António Gomes. O dirigente recuou até ao dia 11 de setembro de 2015, data em que entrou em vigor a aplicação do SNC-AP a nível nacional e na RAA. «A crise das dívidas soberanas trouxe uma verdade incontornável: Os Estados só ficam protegidos com a melhoria da qualidade do reporte financeiro, dotados de sistemas contabilísticos comparáveis e robustos. Por isso, a accountability tornou-se uma obrigação ética e política. Só com informação transparente teremos políticas públicas sólidas. Uma empresa falha e desaparece, um Estado falha e belisca os compromissos e obrigações sociais assumidas», sustentou o diretor regional açoriano.
José António Gomes acrescentou que «o Estado dever dar o exemplo em nome da confiança para a democracia.» Com o título da sessão a ser subordinado à questão «contabilidade pública e contabilidade empresarial: convergência técnica ou divergência necessária?», o dirigente concordou com a «aproximação entre ambas», mas rejeitou a «fusão». E explicou porquê: «um gera valor social e o outro valor económico.»