Se os impostos são um assunto que domina, desde sempre, o dia a dia dos profissionais, o mesmo ainda não se pode dizer da Inteligência Artificial (IA), uma dimensão que, gradualmente, vem conquistando terreno na sociedade e nas profissões por esse mundo fora. Juntar estas duas dimensões foi o objetivo a que se propuseram a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria (ESTG-IPL) para a realização da XXXI Conferência de fiscalidade e contabilidade. Por isso, «Entre a Inteligência Artificial e os impostos: o papel do contabilista», foram os temas escolhidos para uma tarde de debate e reflexão na escola da cidade do Liz. 

Qualificação e diferenciação

Coube a Fernando Silva, na qualidade de anfitrião, protagonizar a mensagem de boas-vindas. O subdiretor da ESTG-IPL, instituição que celebrou recentemente 36 anos, referiu ser esta «uma conferência muito cara para a nossa escola», existindo uma ligação e uma história associada «muito forte». O professor acrescentou que uma «casa de conhecimento como é a nossa olha para a IA de outra maneira. É preciso tirar o medo, desmistificar e apostar na qualificação». Referindo-se aos contabilistas certificados, sustentou que «são profissionais qualificados e diferenciados, que nunca poderão ser substituídos», reservando-se antes para ter «mais tempo e outro foco no que é verdadeiramente essencial e importante.» Dito por outras palavras, «profissionais mais estratégicos, com maior valorização, como já acontece, por exemplo, com os informáticos.» 

Jorge Simões Mendes substituiu, há apenas um mês, o histórico José Gante, entretanto aposentado, na liderança da direção de finanças de Leiria. O responsável começou por sublinhar o papel que o IPL, e esta escola em particular, têm tido junto das empresas do distrito, ainda para mais sendo esta uma região que «prima pela qualidade e proximidade com as empresas.» Após defender uma articulação entre a Autoridade Tributária, as empresas, os contabilistas certificados e a academia, este dirigente do fisco deixou uma palavra aos muitos alunos presentes no auditório: «Vocês estão num curso de grande exigência técnica, mas com uma elevada taxa de empregabilidade. Saibam que o vosso futuro é muito importante o país.» Jorge Simões Mendes não terminaria sem, através da bastonária Paula Franco, transmitir uma mensagem aos contabilistas certificados «pelo rigor técnico e ético que demonstram no setor da contabilidade, garantindo o cumprimento da lei e o cumprimento voluntário dos contribuintes, bem como da transparência, em prol de um sistema mais justo e eficaz. O contabilista certificado é muito mais do que um técnico, é um parceiro estratégico que ajuda as empresas.» Por seu turno, Ricardo Marques, docente da ESTG/IPL e membro da organização da conferência, salientou a parceria entre a OCC e a escola de Leiria, referindo que «todos temos a ganhar com uma mais forte ligação entre a academia e a profissão.»

«Usar a IA com responsabilidade, ética e muito respeito»

Paula Franco reservou as palavras iniciais para caracterizar o «mundo inteiro por explorar» que vai permitir aos contabilistas certificados «reposicionarem-se no sentido de desempenharem o seu verdadeiro papel», algo que hoje em dia não é possível fazer devido à sobrecarga de tarefas. A bastonária acrescentou que a discussão em torno da transformação tecnológica tem de ser feita com algum cuidado, tendo explicado porquê: «É preciso usar a IA com responsabilidade, ética e, acima de tudo, com muito respeito.» Sem se deter, a responsável máxima da Ordem disse ainda ser fundamental «que não se perca o conhecimento, colocando as ferramentas ao nosso serviço, reduzindo as tarefas redutoras, repetitivas e rotineiras», práticas que classificou como «as menos atrativas da profissão.» Paula Franco partilhou ainda relevantes alertas: «Por vezes, a IA alucina, mente e inventa. Não se pode confiar cegamente. É preciso ter capacidade crítica, não aceitando tudo e discernindo entre o que é e o que não é válido.»

A Ordem tem vários projetos em curso no âmbito da IA e que deverão ser apresentados no decorrer do 8.º Congresso, que decorre em setembro. «Hoje em dia, um parecer do departamento de consultoria leva até 3 dias a ser concluído e remetido ao membro. Com o chatbot de consultoria fiscal que estamos a “treinar” acreditamos que teremos cerca de 95 por cento das respostas certas, o que irá permitir, para além de uma resposta em segundos, mitigar dúvidas e diminuir litigâncias», revelou Paula Franco.

«A contabilidade está a evoluir, não está a desaparecer»

«O impacto da IA na profissão de contabilista» foi o tema do primeiro painel da conferência que teve a moderação de Teresa Eugénio, docente da ESGT/IPL. Hélio Silva, contabilista certificado da Beira Baixa e coordenador do departamento de consultoria do TOConline, descreveu a emergência de uma «profissão mais analítica e estratégica», fruto das transformações tecnológicas em curso. «A IA não vai substituir o profissional, mas certamente irá substituir os profissionais que não a usarem, porque estes irão demorar mais tempo nos seus processos. Em resumo, e ao contrário do que alguns dizem, acredito que a contabilidade está a evoluir, não está a desaparecer.» Dirigindo-se, em particular aos estudantes presentes na plateia, Hélio Silva garantiu que «a valorização da profissão está no seu auge. Nunca como agora foram tantas as oportunidades na área da contabilidade. Encontramo-nos numa situação de pleno emprego.» A sua intervenção não terminaria sem revelações sobre o que esperar do TOConline até ao final do ano: mais IA nos ERP (enterprise resource planning), mais automação e mais análise preditiva.

Márcia Santos é uma cara conhecida para os contabilistas que frequentaram os cursos que ministra, na OCC, sobre IA. A docente do ISCTE e da Lusófona protagonizou uma apresentação muito prática e dinâmica, com frequentes interações com a plateia. «Como adotar a IA na prática contabilística e usar a IA como assistente diária na sua empresa?» foi uma pergunta a que a oradora procurou dar resposta. Confessando-se «ansiosa» quando o ChatGPT está em baixo, «por já se ter desabituado de escrever os seus emails», Márcia Santos deu várias dicas, aos mais novos e aos mais experientes, sobre como usar estas ferramentas e deixou um aviso à navegação para eventuais interessados: «Um chatbot responde 24 horas por dia, em qualquer língua. Na minha empresa não entra ninguém que não use IA ou que goste de fazer tudo à mão.»

A melhor versão já vista da profissão

Ana Mascarenhas é, de há um ano a esta parte, subdiretora geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mas não esquece a profissão que já desempenhou. «A minha primeira profissão foi contabilista», recordou. Com a ajuda da plateia, recuou no tempo para lembrar que «os contabilistas viviam rodeados de pilhas de papel, as declarações de impostos eram em formato impresso, com recurso ao papel químico e a entrega era feita, em mãos, nas repartições públicas.» O mundo mudou e com ele a profissão.  «A IA não é hype ou moda passageira. É uma transformação estrutural comparável à digitalização», sintetizou a oradora responsável pela área da inspeção tributária e aduaneira na AT.  Ana Mascarenhas fez ainda um curioso paralelo entre a evolução da administração tributária e do papel dos contabilistas certificados ao longo dos anos. Se a administração fiscal começou na era do controlo, avançou para a atual era da eficiência, prevendo-se que o futuro seja assente na confiança e no valor, a evolução dos profissionais da contabilidade e da fiscalidade conheceu como primeiro patamar o registador de dados, seguindo para o analista de informação, sendo o último degrau, o parceiro estratégico, coincidindo com o contabilista 3.0. «A confiança não se automatiza. Acredito, por isso, que esta continuará a ser uma profissão interessante e que poderemos assistir à melhor versão que já conhecemos dela.»

Este foi o mote perfeito para que a bastonária, Paula Franco, sentada na primeira fila, voltasse a usar da palavra, no período de debate. «A Ordem tem em curso um projeto gigantesco e a que demos, precisamente, o nome de contabilista 3.0. Defendemos que exista uma central de dados com consentimento, um sistema que permite aos contabilistas acederem a dados fiscais e financeiros dos clientes com autorização explícita do próprio empresário.  É fundamental a proteção de dados da empresa, até porque os negócios têm segredos e não podem ser partilhados. Defenderemos este argumento aqui e na União Europeia, no sentido de preservar a confiança e evitar concorrência desleal.»

Antes da pausa para café, um momento que já é um clássico desta conferência de Fiscalidade e Contabilidade, em Leiria. A atribuição dos prémios SAGE/IMB aos melhores alunos na unidade curricular de simulação empresarial, que há cerca de 20 anos existe na ESTG/IPL.

«Os impostos servem para nos defender do Estado»

O título do segundo e último painel não podia ser mais desafiante e até provocador: «Economizar impostos pode sair caro!». Habitual moderador nestas conferências, Fernando Amado referiu que após uma primeira metade em que se falou de IA, «tinha chegado a vez de se abordar a inteligência natural.» O docente da ESTG/IPL detalhou referindo-se em concreto a práticas como o planeamento fiscal, a elisão fiscal e a gestão fiscal. «E serão todas éticas?», questionou. Estava dado o mote para o que se seguiu.

Luís Leon é um rosto bem conhecido dos portugueses quando o tema são os impostos. O fiscalista e co-fundador da empresa ILYA lançou, de imediato uma questão, a que prontamente deu resposta: «Para que servem os impostos? Servem para nos defender do Estado e são uma limitação à gula do poder político. A Cláusula Geral Antiabuso não é um cheque em branco ao Estado. Deve, por isso, ser muito limitada para nossa proteção.» Crítico feroz da «irrelevância europeia à escala mundial», nomeadamente devido à divergência em relação ao resto do mundo em matéria de crescimento económico e à falta de normalização de impostos a nível europeu, Luis Leon deixou ainda alguns recados intramuros: «Somos um país de pobres e pelintras. Não geramos capital. E as nossas empresas são irrelevantes à escala europeia, quanto mais em termos mundiais. Para além disso, as sociedades melhoram quando se combate a pobreza e não quando se combate a desigualdade.» A sua intervenção não encerraria sem uma farpa aos políticos: «Não invejo o trabalho dos funcionários da AT, ainda para mais quando para a classe política estabilidade fiscal é quando as leis mudam de seis em seis meses.»

A Cláusula Geral Antiabuso também foi argumento na intervenção de Fernando Girão.  O caso envolvendo o antigo selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, atraiu a atenção mediática para o caso relacionado com este instrumento jurídico, «uma operação eminentemente pessoal e que teve uma vantagem fiscal inerente», disse. O treinador foi alvo de uma decisão da Autoridade Tributária portuguesa que aplicou a Cláusula Geral Antiabuso à forma como organizou os seus rendimentos profissionais. «Este instrumento coloca o contabilista entre a espada e a parede, com os clientes a esperarem dele uma resposta rápida, certa e às vezes de graça, só contribuindo para aumentar a litigância fiscal junto das instâncias fiscais e arbitrais», sustentou o consultor da Ordem. 

Numa rápida pesquisa, na véspera, pela página do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa), Girão referiu ter encontrado 81 acórdãos com a referências a «Cláusula Geral Antiabuso». Elucidativo. O tempo restante da intervenção foi preenchido a esmiuçar algumas decisões do CAAD e do Supremo Tribunal Administrativo (STA) sobre esta temática, sendo uma das passagens de um acórdão alvo de especial atenção, por constituir «um problema para o contabilista»: «Serão centenas, milhares talvez, os sujeitos passivos que constituem sociedades, desprovidos de meios humanos ou físicos relevantes, sem qualquer razão económica válida capaz de o justificar, apenas com o fito de obter a vantagem fiscal acima identificada.»
 

Uma sucessão de desigualdades

Apesar de reformado, após vários anos como “histórico” diretor de finanças de Leiria, José Gante não deixou de estar presente nesta conferência. Rejeitando a ideia de que «quem foge aos impostos vai para o inferno», Gante defendeu que, nos dias de hoje, «pagar impostos tem, certamente, um risco muito maior do que economizar impostos.» Após ter admitido que «este tema dava para uma cadeira de um semestre», o orador fundamentou a sua declaração em diversos relatórios da OCDE e da União Europeia, em que especialistas apontam fatores que são «críticos» e «adubo» para o planeamento e otimização fiscal, bem como para as várias dimensões de desigualdade existentes na sociedade portuguesa. A saber: «A desigualdade na distribuição de rendimentos, a desigualdade de distribuição da carga fiscal, a desigualdade de tributação entre rendimentos e famílias, a complexidade das leis e no próprio preenchimento das declarações, sem esquecer na enorme frequência com que são alteradas as normas fiscais, cerca de 500 vezes por ano. É inadmissível. Sobra para a AT, porque a administração fiscal é a polícia de choque do legislador.»

Evitar a litigância, definir um rumo

Na sessão de encerramento, Cristina Sá, membro da organização, mostrou-se convicta que «certos comportamentos e formas de trabalhar irão sofrer alterações depois do que aqui ouvimos.»  Por seu turno, Paula Franco encerrou o evento com algumas notas sobre as mais de quatro horas de debate e reflexões. Em primeiro lugar sobre o ato de pagar impostos e o rumo para Portugal: «É precisar incentivar a criação de riqueza, porque a litigância não leva o país e as empresas a lado nenhum. Não interessa quem tem razão. Importante é que exista justiça e direitos fundamentais para todos, bem como uma maior convergência sobre assuntos centrais.» Relativamente às «zonas cinzentas» que existem em temas ao mesmo tempo tão semelhantes e que podem trazer consequências tão diferentes, como é o caso do abuso, planeamento e transparência fiscal, a bastonária advogou pela redução dos níveis de incerteza, em prol dos níveis de confiança, «a partir da definição de uma linha de rumo.»

Os organizadores anunciaram que a XXXII edição da conferência de fiscalidade e contabilidade terá lugar no próximo ano, no mesmo local, mas muito provavelmente com uma nova designação: o Politécnico de Leiria dá lugar à novel Universidade de Leiria e Oeste, que resulta do pedido de transformação da instituição ao governo.