Declaração de Rectificação n.º 29/2004. DR 70 SÉRIE I-A de 2004-03-23.
Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença, no âmbito do subsistema de segurança social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2004.
Declaração de Rectificação n.º 31/2004. DR 70 SÉRIE I-B de 2004-03-23. Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2004.
Declaração de Rectificação n.º 29/2004. DR 70 SÉRIE I-A de 2004-03-23.
Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade de doença, no âmbito do subsistema de segurança social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2004.
Declaração de Rectificação n.º 31/2004. DR 70 SÉRIE I-B de 2004-03-23. Presidência do Conselho de Ministros.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2004.