Comissão Europeia autoriza Espanha a aplicar medida derrogatória da Sexta Directiva que rege a matéria colectável para efeitos de IVA
A Comissão Europeia autorizou formalmente Espanha a aplicar uma medida em derrogação das disposições da Sexta Directiva que regem a matéria colectável para efeitos de IVA. (fonte: impostos.net)

Ofício-Circulado 30093/2006, de 1 de Junho
Manual de operações de início de actividade.