Processo S221 2003001 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 17/11/2005.
Diploma: CIVA: ARTIGO 9, Nº 8
Assunto: ATL - ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES
Processo I303 2004035 com despacho concordante do Director-Geral dos Impostos em 05/02/2005
Diploma: CIVA - ARTIGO 14º Nº 4, ALÍNEA F)
Assunto: EMBARCAÇÕES-CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO
Processo T120 2004118 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 19/10/2005
Diploma: CIVA - ARTIGO 18º
VERBA 2.22 DA LISTA I
Assunto: FORNECIMENTO DE INERTES
Processo F061 2005096 com despacho concordante Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 06/12/2005.
Diploma: CIVA: ARTIGO 19º, Nº 2
ARTIGO 35º, Nº 11
Assunto: FACTURAÇÃO POR PARTE DOS ADQUIRENTES
DIREITO À DEDUÇÃO
Processo D051 2005028 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director Geral dos Impostos, em 28/09/2005
Diploma: CIVA - ARTIGO 21º
Assunto: VIATURAS
DIREITO À DEDUÇÃO
Processo D051 2005113, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 09-05-2005
Diploma: CIVA - ARTIGO 21º
Assunto: VIATURAS DE TURISMO
DIREITO À DEDUÇÃO
Processo I302 2005006 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 13/10/2005
Diploma: CIVA: ARTIGO 29º, Nºs 2, 3 E 4
Assunto: ENTIDADE NÃO RESIDENTE
OPERAÇÕES REALIZADAS EM PORTUGAL
Processo R139 2004140 com despacho concordante do Director-Geral dos Impostos, em 14/02/2005, e desde que a exponente facture e liquide IVA aos clientes comuns, no mesmo período em que a empresa X factura a exponente.
Diploma: CIVA: ARTIGO 35º
Assunto: FACTURAÇÃO POR CONTA DE TERCEIROS
Processo R160 2003127 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 27/12/2005
Diploma: CIVA: ARTIGO 71º, Nº 7
Assunto: REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTO
Processo R160 2004196 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 04/11/2005
Diploma: CIVA: ARTIGO 71º, Nº 5
Assunto: REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTO
COMPROVATIVO DE QUE O ADQUIRENTE TOMOU CONHECIMENTO DA REGULARIZAÇÃO
Processo R160 2005071 com despacho concordante do Subdirector-Geral dos Impostos, em substituição do Director-Geral dos Impostos, em 24/11/2005
Diploma: CIVA: ARTIGO 71º, Nº 7
Assunto: REGULARIZAÇÃO DE IMPOSTO
Processo F051 2005039, com despacho concordante do Sr. Director Geral dos Impostos, em 19-07-2005
Diploma: CIVA - Artigo 71º
Assunto: ALTERAÇÃO À TAXA NORMAL-REGULARIZAÇÕES