Processo: A200 2006019 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-06-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 30
Assunto: Cessão de exploração

Processo: L201 2006049 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 24-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 30
Assunto: Locação de imóveis

Processo: L201 2005003, com despacho concordante do Subdirector-Geral dos
Impostos, em substituição legal do Director Geral dos Impostos, em 03/06/2005.
Diploma: CIVA
Artigo: art. 9.º n.ºs 30 e 31; art. 12.º n.ºs 4, 5, 6; art. 19.º; art 24º
DL n.º 241/86, de 20/08
Assunto: Locação de bens imóveis. Operações sujeitas a IMT. Renúncia à isenção.
Dedução. Regularizações.

Processo: T120 2006481 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 13-07-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 8)
Assunto: Apoio domiciliário

Processo: I301 2006077 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 26-02-07
Diploma: CIVA
Artigo: 9º, nº 21
Assunto: Associação

Processo: T120 2005282 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 10-01-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 2.17 - Lista I
Assunto: Empresas municipais

Processo: T120 2005262 - despacho do SDG dos Impostos, em substituição do Director-Geral, em 11-05-07
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Verba 1.1.3 - Lista I
Verba 1.13 - Lista I
Assunto: Farinha de mandioca