Ordem nos media
Combate à fraude fiscal emperra na informática
20 April 2004
Cruzamento de dados entre Segurança Social e Finanças com problemas
Aanunciada possibilidade de cruzamento de dados entre o Ministério da Justiça e a Segurança Social para combater a fraude fiscal deverá enfrentar alguns problemas de ordem técnica. É a própria secretária de Estado da Segurança Social quem o diz, alertando para dificuldades na migração de dados dos diferentes centros regionais de Segurança Social para uma única unidade central. Falando à margem do Fórum «Famílias, Cooperação e Desenvolvimento», em Santa Maria da Feira, Teresa Caeiro adiantou, contudo, que as informações relativas a empresas e pessoas colectivas deverão estar disponíveis já em Junho. Cerca de 95% destes contribuintes estão já no sistema central. A situação será mais complexa em relação ao contribuinte individual, porque o sistema informático da Segurança Social, relativo a cada cidadão, precisa de «estar devidamente migrado para uma base de dados única». O que não terá acontecido ao longo dos últimos anos devido «à falta de uma política integrada de informatização». Segundo a secretária de Estado, cada centro regional adquiriu o seu próprio sistema informático, nunca tendo sido promovida eficazmente a interligação de dados. Avanço importante e já concluído foi a criação do sistema de Identificação Definição e Qualificação, que se prende com a atribuição de um número a cada contribuinte e a definição da sua posição enquanto beneficiário. O diploma que norteia este cruzamento de dados aguarda actualmente promulgação do presidente da República, após parecer positivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Descobrir novas formas de colaboração em prol da família são alguns dos objectivos do Fórum «Famílias, Cooperação e Desenvolvimento» que ontem se iniciou em Santa Maria da Feira. O encontro conta com representantes de vários países de língua portuguesa, permitindo a troca de experiências num mundo que encerra diferentes realidades de família, devido a tendências demográficas e à influência de problemas como a Sida e a globalização.