Circular n.º 90/2008, de 14 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Substituição da tabela de câmbios de referência da Circular n.º 78/2008, Série II. Câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.

Circular n.º 91/2008, de 14 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
SDS - Via Marítima. Obrigatoriedade de transmissão electrónica nas Alfândegas Marítima de Lisboa, Leixões, Funchal e Delegação Aduaneira de Sines.

Circular n.º 92/2008, de 14 de Outubro, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Franquias aduaneiras concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 918/83: Entidades beneficiárias.