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Notícias de 22 de Dezembro de 2008 (DGAIEC)
22 December 2008
Circular n.º 116/2008, de 18 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Regime de entreposto aduaneiro: aplicação do Regulamento (CE) nº 1039/2008 da Comissão, de 22 de Outubro, que restabelece os direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009.

Circular n.º 117/2008, de 19 de Dezembro de 2008, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Câmbios a utilizar, de 24 a 31 de Dezembro de 2008, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.