Portaria n.º 13/2009. D.R. n.º 8, Série I de 2009-01-13
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro.

Aviso n.º 1078/2009. D.R. n.º 8, Série II de 2009-01-13. Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração.
Taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Dezembro de 2008.