Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)
CAC e DACAC
Reformulação das áreas \'Código Aduaneiro Comunitário (CAC)\' e \'Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (DACAC)\'

Circular n.º 10/2009, de 19 de Janeiro de 2009, Série II, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).
Regulamento (CEE) n.º 918/83 do Conselho, de 28 de Março