Decreto n.º 10/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03. Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de Novembro de 2007.

Portaria n.º 345/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03. Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 950/2001, de 3 de Agosto, que classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas, e revoga a Portaria n.º 412-C/99, de 7 de Junho

Portaria n.º 353-A/2009. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2009-04-03. Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro

Portaria n.º 353-B/2009. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2009-04-03. Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro.

Portaria n.º 353-C/2009. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2009-04-03. Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.

Aviso n.º 7389/2009. D.R. n.º 66, Série II de 2009-04-03. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa de juros para o mês de Abril - 2,52412%.

Aviso n.º 7390/2009. D.R. n.º 66, Série II de 2009-04-03. Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Publicação da taxa média de juros para o mês de Abril - 2,89222%.