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Notícias de 21 de Junho de 2011 (STA - 2ª Secção)
21 June 2011
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 02-06-2011, N.º de Processo: 0854/09
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS. RECUSA DE INSCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 02-06-2011, N.º de Processo: 0486/11
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL. PRESSUPOSTOS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 08-06-2011, N.º de Processo: 0439/11
GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS. PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 08-06-2011, N.º de Processo: 0434/11
IRC. FIXAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL. MÉTODOS INDIRECTOS. PRESSUPOSTOS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 2ª Secção de 08-06-2011, N.º de Processo: 0254/11
SISA. AVALIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ADICIONAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. FUNDAMENTAÇÃO