Convocatória
Assembleia Representativa Ordinária
Venho, pelo presente, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Representativa da Ordem dos Contabilistas Certificados para o mandato 2022-2025, nos termos conjugados dos art.os 43.º e 44.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2009, de 26 de outubro, pela Lei n.º 139/2015, de 7 de setembro, pelo aditamento da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro e pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, e do artigo 24.º-A do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, convocar os Representantes eleitos da Assembleia Representativa da Ordem dos Contabilistas Certificados para a Assembleia Ordinária, a ter lugar no dia 17 de dezembro de 2022, por meios telemáticos ou presencialmente, no Auditório A. Domingues de Azevedo, sito na Avenida Defensores de Chaves, n.º 85-B, em Lisboa, pelas 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:
Antes da ordem do dia: Tempo previsto: 45’
1. Informação sobre presenças, faltas e representações à Assembleia; 10’
2. Informação sobre a presença da Sr.ª Bastonária, membros do Conselho Diretivo, Conselho Fiscal, Conselho Jurisdicional e de elementos do apoio jurídico; 5’
3. Informações e pedidos de esclarecimento 30’
Ordem do dia: Tempo previsto: 195’
1. Dar nota à Assembleia Representativa da ata n.º 6, da Comissão de Fixação de Remunerações dos Titulares dos Órgãos Sociais da OCC; 15’
2. Aprovação da Ata da reunião de 05/03/2022; 5’
3. Fixação do valor das quotas de acordo com a alínea d) do art. 3.º do Regimento da Assembleia Representativa e da alínea d) do art. 40.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados; 40’
4. Apreciação e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2023; 120’
5. Leitura e votação da minuta da ata. 15’
Notas:
1. Conforme consagrado no n.º 3 do Art. 45º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, caso a Assembleia não possa reunir na hora da Convocatória por falta do número de membros exigido, fixa-se, desde já, uma segunda convocação para as 15 horas, no mesmo local.
2. Dias antes da realização da Assembleia Representativa Ordinária enviaremos informações com os melhores procedimentos para participar presencialmente ou via telemática na Assembleia.
3. Em anexo à presente convocatória seguem os documentos de suporte à mesma.
Lisboa, 29 de novembro de 2022
Carlos José Castro Alexandre
(Presidente da Mesa da Assembleia Representativa da Ordem dos Contabilistas Certificados)
Documentação: