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Modelo 10 / Declarações agricultores até 30 abril
3 February 2014
FAQs sobre o SNC – site Comissão Normalização Contabilística
FAQ 29 - Uma vez que a Lei n.º 2/2014 que procede à reforma da tributação foi publicada em 16 de janeiro, devem os seus efeitos ser considerados no encerramento das contas reportadas a 31 de dezembro de 2013, nomeadamente para a mensuração dos impostos diferidos?
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Declaração de Retificação n.º 5/2014. D.R. n.º 23, Série I de 2014-02-03
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral 
Retifica a Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro, do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego, publicada no Diário da República n.º 18, 1.ª série, de 27 de janeiro de 2014
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Modelo 10
Já se encontra disponível a entrega da declaração (impressos vigentes em 2014)
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Despacho n.º 39/2014-XIX, de 30/01, do SEAF
Opção pela continuação da aplicação do regime especial de tributação dos grupos de sociedades - Prorrogação até 31 de março de 2014
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Despacho n.º 41/2014-XIX, de 31/01, do SEAF
Prorrogado até 30 de abril o prazo de entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do CIVA, face às novas regras aplicáveis aos agricultores
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Oficio – Circulado n.º 15240/2014 de 2014-01-30
STADA-Exportação - Atualização do Manual de Instruções de Preenchimento das Declarações Eletrónicas de Exportação – Publicação da 9.ª versão. 
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