Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2014/M. D.R. n.º 76, Série I de 2014-04-17
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014
Ofício Circulado n.º 15257/2014 de 2014-04-16
Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - Taxa de juros compensatórios
Ofício Circulado n.º 15255/2014 de 2014-04-14
Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 16 de abril, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias
Princípios Orientadores da Reforma da Fiscalidade Verde
Relatório Preliminar