Portaria n.º 149-A/2014. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a Medida Estímulo Emprego
Portaria n.º 149-B/2014. D.R. n.º 141, Suplemento, Série I de 2014-07-24
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego
Aviso n.º 8556/2014. D.R. n.º 142, Série II de 2014-07-25
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa de referência para o cálculo da bonificações (TRCB) a vigorar entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2014
Diretiva 2014/86/UE do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 07781/14
Reclamação judicial - reembolso de iva - penhora de crédito fiscal - juros indemnizatórios
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 07698/14
Impugnação judicial - revisão oficiosa - juros indemnizatórios - juros compensatórios
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 05778/12
Impugnação judicial - ajudas de custo - fundamentação do ato tributário
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 07727/14
Decisão da matéria de facto - princípio da livre apreciação da prova - erro de julgamento de facto - impugnação da decisão de 1ª instância relativa à matéria de facto - ónus do recorrente - regime de tributação das manifestações de fortuna - artº.89-A, da L. G. Tributária, na redação resultante da Lei 55-B/2004, de 30/12 - ónus da prova - I.R.S. justificação parcial de rendimentos