Portaria n.º 150/2014. D.R. n.º 145, Série I de 2014-07-30
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a medida Emprego Jovem Ativo
Portaria n.º 151/2014. D.R. n.º 145, Série I de 2014-07-30
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria o Programa Investe Jovem
Despacho n.º 9841-A/2014. D.R. n.º 145, Suplemento, Série II de 2014-07-30
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho que define a comparticipação financeira do IEFP, I.P., por mês e por estágio, no âmbito da Medida Estágios Emprego
Ofício – Circulado n.º 15280/2014 de 2014-07-29
Importação de madeira e produtos da madeira: condicionalismos.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 01824/13
Reenvio prejudicial - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias – IVA - taxa de ocupação do subsolo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 0467/14
Tabela do Imposto do Selo - prédio urbano - terreno para construção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 01200/13
Insolvência - prosseguimento da execução - responsável subsidiário - despacho de reversão
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 01459/13
Matéria de direito - matéria de facto - incompetência do Supremo Tribunal Administrativo - incompetência em razão da hierarquia – IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 0599/14
Execução fiscal - pagamento em prestações - falta de pagamento - direito de audição
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 02-07-2014, N.º de Processo: 0673/14
Prescrição da obrigação tributária - termo inicial - isenção de SISA - caducidade