«A transparência fiscal é um regime de enquadramento obrigatório para sociedades de profissionais e sociedades de simples administração de bens (além de sociedades civis não constituídas sob forma comercial) que reúnam determinados requisitos sendo a matéria coletável apurada imputada aos respetivos sócios em sede de IRS, como rendimentos da categoria B, não havendo tributação em sede de IRC, à exceção de eventuais tributações autónomas. Este regime pretende que exista uma tributação neutral, quer o sócio deste tipo de sociedades exerça a sua atividade a título individual, quer exerça a atividade através destas sociedades (...)»