Comunicação de inventários de existências
Já disponível a comunicação de inventários, de acordo com as características e estrutura do ficheiro definidas na Portaria n.º 2/2015, de 06/01.
Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração ao Regime do Segredo de Estado, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e trigésima quinta alteração ao Código Penal
Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Ministério das Finanças
Procede à aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 6/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Ministério da Economia
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente
Ofício – Circulado n.º 15324/2015 de 2015-01-06
STADA-Importação – Actualização da tabela de tipos de imposição e rubricas de receita constante do anexo VIII do manual da declaração aduaneira de importação.
Ofício – Circulado n.º 35038/2014 de 2014-12-31
Procedimentos no âmbito da Contribuição sobre os sacos de plástico leves