Deduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2015 (rendimentos de 2014) - consulte folheto informativo.
Ofício Circulado n.º 15334/2015 de 04-02-2015
Importação de madeira e produtos da madeira: condicionalismos.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06988/13
Cancelamento do benefício fiscal, artigo 12.º, n.ºs 5 e 6, do Est. Benefícios Fiscais/EBF - princípio da justiça
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06948/13
Exclusão de tributação de mais-valias obtidas com a alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente - artigo 10.º/5/a), do CIRS - presunção de notificação - desconsideração da declaração de cessação de atividade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06332/13
Métodos indiretos em IVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 04085/10
Contribuição Autárquica - natureza do ato de inscrição e fixação da matriz
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 05138/11
Omissão de pronúncia - métodos indiretos - revisão da matéria tributável como condição de impugnabilidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 06515/13
Cessação da atividade - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 27-11-2014, Processo n.º 05701/12
Prescrição – impugnação – interrupção – suspensão - execução fiscal