A Ordem, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa e o Instituto de Direito, Económico, Financeiro e Fiscal promovem no próximo dia 3 de julho, no auditório da Faculdade de Direito em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema «Procedimento e processo administrativo e tributário - Novos desafios e garantias dos administrados».
Os novos Código do Procedimento Administrativo (CPA) e Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) , nomeadamente os desafios e as dificuldades que se colocam, serão alvo de uma análise e debate intensivos por parte de juristas, fiscalistas, magistrados e professores universitários.
Programa
| 9h30 | Sessão de Abertura
Benjamim Barbosa | Juiz desembargador, Presidente do TAF
Domingues de Azevedo | Bastonário da OTOC
Eduardo Paz Ferreira | Presidente do IDEFF |
| 9h45 | O novo CPA e o novo CPTA
Moderação: Raquel Reis
Os novos CPA e CPTA: uma reforma necessária?
José Miguel Sardinha
O regime de reclamações e recursos do CPA
Luís Fábrica
|
| 10h45 | Pausa para café |
| 11h30 | O novo CPA e o CPPT: Desafios e dificuldades
Moderação: Fernando Duarte
Procedimento administrativo e tributário
Guilherme W. d'Oliveira Martins
Impacto do novo CPA na atuação da AT
Jesuíno Alcântara Martins
O novo CPA e as garantias dos contribuintes
Hélia Gameiro
|
| 12h30 | Debate
|
| 12h45 | Pausa para almoço |
| 14h30 | O contencioso tributário e aplicação subsidiária das normas de processo administrativo
Moderação: Teresa Almeida
O novo CPTA e a sua aplicação subsidiária no contencioso tributário: vantagens e desvantagens
Suzana Tavares da Silva
A coerência e a convivência entre os regimes processuais consagrados no CPPT e no CPTA
Aníbal Ferraz |
| 15h30 | Pausa para café |
| 15h45 | Procedimento de revisão e garantias dos contribuintes
Moderação: Ana Cristina Carvalho
Âmbito de aplicação do Pedido de Revisão do Ato Tributário
Amândio Silva
A prática no procedimento de revisão
Tânia Meireles da Cunha
Meios contenciosos de reação. Articulação com os demais meios graciosos, necessários ou facultativos
Jorge Lopes de Sousa
|
| 17h00 | Debate |
| 17h15 | Velhos e novos desafios da auto-regulação profissional
Celeste Cardona |
| 17h30 | Sessão de encerramento
Benjamim Barbosa | Juiz desembargador, Presidente do TAF
Domingues de Azevedo | Bastonário da OTOC
|
Evento
| Local e data | Créditos
| Valor
| Inscrições |
| Conferência ««Procedimento e processo administrativo e tributário - Novos desafios e garantias dos administrados». | Faculdade de Direito de Lisboa - Alameda da Universidade - Cidade Universitária
(Google Maps) | 12 | 25 euros | Membros
Público em geral
|