Os tempos que se avizinham serão de profunda mudança ao nível da Contabilidade com a aprovação por parte do Governo do «Novo Modelo de Normalização Contabilística Nacional», que será aplicável às PME. Um novo «mundo», repleto de desafios, vai deparar-se, como não podia deixar de ser, aos Técnicos Oficiais de Contas. A substituição do Plano Oficial de Contabilidade (POC) por um novo modelo denominado Sistema de Normalização Contabilística (SNC) promete ser a pedra de toque das alterações.
Perante esta conjuntura e atenta à actualidade desta problemática para os TOC, a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas leva hoje a efeito, no Porto, mais uma conferência sobre «Os 30 anos de normalização contabilística em Portugal». A massiva adesão dos profissionais à primeira conferência realizada na passada semana em Lisboa, atesta bem o interesse e mobilização dos TOC por mais esta novidade no seu dia a dia profissional.
Muitas dúvidas e equívocos subsistem quanto a este processo e, coincidência, ou talvez não, algumas envolvem precisamente os profissionais.
Ao contrário da situação vigente, defendo que os TOC devem ter no mais curto prazo, uma forte influência no processo de normalização na medida em que serão eles que vão aplicar os princípios que dele decorrem. O quadro actual de normalização contabilística está francamente distante de reflectir a realidade e não nos afigura sustentável por muito mais tempo. Os motivos são vários: vive-se ao sabor dos interesses das entidades representadas neste processo - no total são 6, todas com funções distintas e sem uma linha de rumo definida. Uma autêntica manta de retalhos, desprovida de qualquer norte.
Persistir nesta orientação é continuar a promover a lógica de "quintinhas", protagonizada por alguns com sede de palco e que entretanto se ocupam a gerar autênticas enormidades contabilísticas, altamente potenciadoras de uma imagem desfasada e fragmentada da Contabilidade. É preciso expurgar deste processo os grandes interesses, sob pena de este modelo ficar irremediavelmente ferido de morte. As directrizes que nos chegam dos organismos internacionais devem ser alvo de capacidade critica e não da passividade reinante que temos vindo a assistir, raramente se questionando a adequação ou não à nossa realidade económica.
A normalização contabilística deve estar centrada numa única entidade, através de colégios de especialidade, e não, como temos hoje, seis entidades a fazerem normalização contabilística.
Dar a normalização aos profissionais seria conferir à Contabilidade a unidade e coerência de que ela carece. O papel de propor iniciativas deve ser transferido para as entidades reguladoras, especialmente para a CTOC em estreita concertação com a OROC. Ao Governo, seja ele de que cor política for, deve caber unicamente dar «luz verde» ou o veto às sugestões. Com efeito, e não pondo em causa a seriedade do poder político, é preciso admitir que qualquer interferência do Governo na orientação na Contabilidade, por mais ténue que seja, deixa indeléveis condicionantes.