Processo: 28430, com despacho de 2025-08-26, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista II 
Artigo/Verba: Verba 2.5 - Utensílios e alfaias agrícolas, silos móveis, motocultivadores, motobombas, electrobombas, tractores agrícolas, como tal classificados nos respectivos livretes, e outras máquinas e aparelhos exclusiva ou principalmente destinados à agricultura, pecuária ou silvicultura. 
Assunto: IVA - Utensílios para suporte de plantas trepadeiras (Clips). 
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Processo: 28437, com despacho de 2025-08-26, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado 
Artigo/Verba: Art.21º - Exclusões do direito à dedução . 
Assunto: Direito à dedução - Motociclo afeto a loja de flores 
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Processo: 28598, com despacho de 2025-08-26, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado 
Artigo/Verba: Art.21º - Exclusões do direito à dedução . 
Assunto: Exclusões do direito à dedução - Combustível (gasolina) de máquina cortadora de relva (Roçadora) 
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Processo: 28507, com despacho de 2025-08-26, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação
Diploma: Código do IVA - Lista I 
Artigo/Verba: Verba 2.5 - Produtos farmacêuticos e similares e respectivas substâncias activas a seguir indicados: a) Medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos destinados exclusivamente a fins terapêuticos e profilácticos; b) Preservativos; c) Pastas, gazes, algodão hidrófilo, tiras e pensos adesivos e outros suportes análogos, mesmo impregnados ou revestidos de quaisquer substâncias, para usos higiénicos, medicinais ou cirúrgicos; d) Plantas, raízes e tubérculos medicinais no estado natural; e) Medidores e tiras de glicemia, de glicosúria e acetonúria, outros dispositivos para medição análogos, agulhas, seringas e canetas para administração de insulina, utilizados na prevenção e tratamento da Diabetes mellitus; (Redação da Lei n.º 42/2016, de 28/12) f) Copos menstruais. (Aditada pela Lei nº 7-A/2016, de 30/03) 
Assunto: IVA - Toalhetes de lavagem de doentes 
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 3-04-2025, N.º de Processo: 1119/11.8BELRS
IVA; ART. 80.º CIVA; INSPEÇÃO FÍSICA
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CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º 386/2024-T, de 2025-03-27 
IRS – Regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias. Aumento de capital social. Momento da aquisição das participações sociais.  
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