Uma ação cívica e estratégica, interpretando o passado e o presente, antecipando o que será o futuro. É desta forma que Pedro Reis descreve o papel, nem sempre visto e valorizado, dos contabilistas certificados. Em entrevista, o ex-ministro da Economia defende ainda uma «redução do IRC mais atrevida», acrescentando que o Estado «tem de deixar de taxar tudo o que é riqueza», permitindo às empresas «respirar.»
 

Contabilista – Em que medida é que a incerteza e a volatilidade que têm caracterizado a economia do mundo, pelo menos, nos últimos seis anos (pandemia, guerra da Ucrânia, conflitos no Médio Oriente, conflitos comerciais provocados pelas tarifas, efeitos das alterações climáticas, etc.) pesam nos crescimentos das economias dos países, nomeadamente no continente em que nos inserimos, a Europa?

Pedro Reis – É óbvio e quase intuitivo reconhecer que tudo o que é incerteza, volatilidade e risco não é bom para o crescimento das economias e para o investimento. Mas considero que nem tudo, por vezes, é tão mau quanto parece. O mundo atravessa uma fase muito crítica e decisiva, em que convergem mudanças de era, tanto na dimensão geoestratégica, geopolítica e também geoeconómica, com situações muito localizadas, mas muito profundas. Este é, necessariamente, um contexto de incerteza para qualquer investidor. Contudo, após o mundo passar por uma pandemia e viver dois conflitos, dificilmente seria de prever a capacidade de resiliência demonstrada pela economia mundial na resistência a choques tão violentos e continuados no tempo. O emprego e o próprio sistema financeiro internacional estão a resistir e a mostrar indicadores de capacidade de reinvenção inesperados. Apesar desta boa resposta, considero que os grandes bloqueios para o crescimento mundial e europeu são os dois conflitos em curso, no leste da Europa e no Médio Oriente. A minha firme convicção é que uma vez que estes conflitos abrandem ou mesmo se resolvam pode iniciar-se e desbloquear uma enorme onda de crescimento económico global.  Lembremo-nos que, uma vez ultrapassada o Covid, sucedeu-se um período de grande dinamismo económico. E agora acredito que podemos ter uma etapa chamada de revenge investment, acelerando a agenda do investimento. Repare que em áreas específicas como a Defesa, a mobilidade ou a energia já existem fundos e recursos para investimentos massivos nestes domínios.

As convulsões geopolíticas têm sempre forte impacto nos mercados e, naturalmente, no preço dos combustíveis. Considera que existe transparência na fixação de preços dos combustíveis em Portugal ou continua a faltar clareza na explicação de como os mesmos são formados, nomeadamente o modo como a velocidade com que as subidas e descidas das cotações internacionais são repercutidas no preço final?

Importa dizer que vivemos um tempo em que a informação circula de modo profuso, alguma dela muito direcionada e pouco credível, e que é preciso separar, com responsabilidade cívica, o trigo do joio. É preciso não confundir complexidade com opacidade. A descodificação da estrutura de preços dos combustíveis tem mais a ver com complexidade do que propriamente com opacidade. Há um serviço público a fazer de descodificação. Não creio, de todo, que, como se diz popularmente, estejam a ir ao bolso ao consumidor. O delay é outro aspeto que não ajuda. Explico: existe um preço na produção, no armazenamento, na distribuição e no transporte, já para não falar das refinações, e quando chega ao consumidor está desencontrado da sua base de preço real. O que acaba por gerar falta de confiança. Saliento que os governos europeus têm, de uma forma geral, atuado bem para suavizar alguns picos mais críticos e o seu impacto nos consumidores individuais e nas empresas. As contribuições temporárias e especiais de apoio aos combustíveis têm sido equilibradas e usadas com peso, conta e medida.

Num estudo recente feito em coautoria por Nuno Palma e James A. Robinson, «Desbloquear o Crescimento de Portugal – Reformas estruturais e desafios à implementação de políticas económicas», os autores defendem que os tribunais deveriam conseguir tomar decisões, em regra, num prazo máximo de 90 dias. Dizem os responsáveis pela investigação que o país não precisa de mais reformas no papel, mas sim de um Estado capaz de executar, de uma Justiça rápida e de instituições que recompensem o mérito e a concorrência. Subscreve?

Sim, subscrevo totalmente. Aliás, esse é um desafio português e europeu. Há uns anos participei num grupo de trabalho da Business Roundtable Portugal, justamente a coordenar a aplicação de medidas e políticas de apoio à reforma do Estado e, nomeadamente, a uma justiça mais célere. A justiça lenta é um dos custos de contexto crónicos, tanto na Europa, como em Portugal.  Apesar disso, creio que têm sido dados bons passos neste domínio, no sentido de agilizar a justiça sem perder a qualidade na decisão. Penso que temos recuperado tempo de atraso relativamente aos nossos parceiros internacionais. E é preciso ter em conta que acelerar muito as reformas (nomeadamente na justiça com impacto económico, civil e administrativo) pode ter um efeito boomerang e as decisões serem muito reversíveis e passiveis de recursos. É aquilo a que eu chamo de agilização artificial. Estou esperançado que a Inteligência Artificial vai ser um importante catalisador nesta matéria. O tempo de decisão hoje é quântico e como vivemos num mundo de perceções, um investidor decide com base em vários fatores. É preciso acelerar e passar do diagnostico à ação e isso consegue-se empregando recursos e accountability em cima das reformas. Mas, para além da dimensão da justiça, que é central, considero que a fiscalidade e a burocracia são os maiores custos de contexto da nossa economia.

Entende que existe espaço e oportunidade para fazer reformas, mesmo com um governo minoritário? Qual seria a reforma mais prioritária?

É muito mais difícil levar por diante reformas sem um apoio maioritário na Assembleia da República, do que se tivermos uma geometria política mais densa e consolidada. Mas sabemos que, nomeadamente na Europa, há países que vivem em permanente coligação e negociação parlamentar e não é por isso que não deixam de implementar as reformas necessárias. Portugal está preparado e ávido para um ritmo de reformas mais acelerado e os portugueses estão cansados de eleições. Penso que este ambiente é positivo porque permite uma conexão direta entre quem governa e o próprio país. A estabilidade política é um acelerador do reformismo de que Portugal ainda precisa.

Considera-se um liberal económico. Persiste alguma irredutibilidade ideológica que penaliza consensos sobre aspetos essenciais?

Não concordo que a ideologia contamine a decisão, o que acontece é que existe manipulação do debate e da discussão pública, adicionando-se sempre muito ruído a qualquer estudo ou solução apresentada, seja ao nível da carga fiscal, da reforma da Segurança Social ou do Estado, na privatização de determinado setor, etc. O que assistimos, frequentemente, é uma infantilização da discussão e um condicionamento do debate, quando o povo português está mais maduro, ao contrário do que muitos julgam, e disponível para mudanças. A plasticidade ideológica, bem como o confronto entre posições distintas, é positiva e é bom que exista, faz parte das democracias. Os eleitores precisam de ter caminhos e opções diversas para poder escolher. O problema é o seguinte: quando se lançam na praça pública discussões de maior profundidade, e que carecem de análise mais elaborada, imediatamente essa agenda é capturada por um certo condicionamento político, que aponta unicamente os aspetos negativos que essa reforma ou assunto tem para a população.

Os últimos dados relativos ao turismo apontam para uma desaceleração.  Chegou a hora de mudar as fichas, em definitivo, para a inovação e o desenvolvimento estratégico, bem como para um modelo económico diferente assente na diversificação?

O turismo já incorpora muita inovação e tem feito um caminho estratégico de qualificação e de diferenciação para o país. É um setor estruturalmente importante e que tem demonstrado uma enorme resiliência. Temos atravessado diversos ciclos, muitos deles negativos, e o turismo continua a crescer. O turismo possibilita uma contaminação positiva para a indústria, para a agricultura e para o terceiro setor, melhorando a reputação do próprio país enquanto destino de investimento. São vasos comunicantes que não se podem desperdiçar. O principal desafio da economia nacional como um todo é a reindustrialização profunda e estratégica e o reforço do investimento produtivo. Mas não por desvalorização do turismo. O que é preciso é reforçar a indústria, na Europa e em Portugal, para que esta seja a coluna vertebral de uma economia com um ADN como a nossa, arrastando uma cadeia de valor de fornecedores locais.
 

Os relatórios Draghi e Letta defendem uma reorientação da agenda económica da UE, com enfoque na inovação, para travar a perda de competitividade face à concorrência. Também aqui o diagnóstico está feito, falta agir? O bloco europeu continua a perder para os Estados Unidos e China? 


Sim. A Europa, que ao longo dos anos tem sido uma referência para economias e empresas, ao nível das políticas sociais, humanistas e de sustentabilidade, tem perdido o campeonato da competitividade, do investimento, da escala e da inovação. E acho que ainda não se encontrou. O diagnóstico está feito, nomeadamente através dos relatórios que mencionou na sua questão, mas falta executar e implementar. Fala-se muito de falta de produtividade, mas na Europa temos uma burocracia asfixiante. São camadas e camadas de certificações, regulações e homologações, em 27 países diferentes. Ainda é um calvário investir na UE. Por outro lado, falamos muito na importância da escalabilidade, mas depois penalizamos as small mid cap e às empresas, quando ganham dimensão, retiramos incentivos, etc. Há uma contradição que não se compreende. Por outro lado, falamos muito da necessidade de aumentar a competitividade, mas a fiscalidade da Europa é pesadíssima.  No imediato, urge converter o road map europeu num plano de ação muito concreto. Perspetivando uma visão a 10 anos, é primordial que a Europa seja, em comparação com os restantes blocos do mundo, o destino mais fácil e simples para se investir. Deve ser um objetivo, no sentido que a Europa se reencontre e que seja uma grande locomotiva de crescimento económico. 

O tecido empresarial português apresenta características muito particulares e próprias. A baixa produtividade e empresas de pequena dimensão e pouco capitalizadas são os principais calcanhares de Aquiles da nossa economia ou identifica outras fragilidades associadas?

Sim, esses são problemas centrais. A produtividade é, porventura, o maior, mas a chave é a questão da escala, porque só com esta dimensão é possível aceder à internacionalização, a recursos para a inovação, para além de atrair e reter talento.  Devemos patrocinar soluções, sistémicas, públicas e privadas, que ajudem as empresas a ganhar escala.

E que soluções são essas?

Destacaria algumas medidas: a capitalização, amortização do goodwill em fusões e aquisições, incentivos à própria consolidação para a internacionalização, um fundo de fundos como foi anunciado pelo Banco Português de Fomento, incentivar a entrada de capital de risco nas empresas para acelerar o seu crescimento e profissionalização, etc. As medidas que acabei de elencar permitem dar escala às empresas portuguesas e com a escala vem tudo o resto, a começar logo por uma ainda melhor gestão. A própria produtividade também está relacionada porque atrai intensidade tecnológica, que implica capital, e aposta na qualificação de pessoas. Portugal tem de ser um país que paga bem.

Por falar nesse tema, o salário mínimo tem-se aproximado, gradualmente, do salário médio. É uma situação que preocupa o Banco de Portugal, que alerta para os riscos da «compressão gradual» dos salários. Partilha a preocupação do regulador?

O salário médio em Portugal é baixo e está muito próximo do salário mínimo.  Já aqui falámos de temas que são difíceis de abordar no nosso país. Relativamente à reforma laboral considero que esta tinha ingredientes que permitiriam elevar o salário médio. Por exemplo, ter uma fiscalidade mais amiga dos prémios de produtividade. Quando a pessoa trabalha mais horas, com custos para o seu esforço pessoal e para o seu contexto familiar, o que vai ganhar a mais não pode ser quase tudo capturado pelo Estado. Depois muda de escalão, é penalizado, etc. A certa altura deixa de compensar. O Estado tem de deixar de taxar tudo o que é riqueza, precisa de deixar respirar as empresas. Outro aspeto: como é que podemos por em causa o outsourcing e os bancos de horas? Desde que a empresa e os trabalhadores estejam de acordo, não tem que ser o Estado a vedar essas soluções.  Defendo que nas sociedades ocidentais passe a vigorar uma espécie de novo contrato social estratégico, que parta da seguinte pergunta: como colocar a economia a crescer, gerar riqueza e resolver os problemas profundos que vivemos, mudando a vida das pessoas? Só partilhando sacrifícios e ao mesmo tempo partilhando resultados. Apenas com esta equação será possível avançar para uma trajetória virtuosa de crescimento. 

Para além da burocracia, a carga fiscal, nomeadamente o IRC, ainda é muito penalizadora para as empresas? Por exemplo, fomentar os apoios fiscais ao investimento seria, a seu ver, uma prioridade?

Sem dúvida. Não há balas de prata, mas há vetores cruciais em matéria de política económica. Sou defensor de uma baixa do IRC mais atrevida, até porque quando se reduz este imposto promove-se o crescimento e não se perde receita fiscal. Temos de ser mais imaginativos. É preciso compreender que o mundo mudou e continuamos a socorrer-nos de soluções muito tradicionais, nomeadamente a nível europeu. Vou dar-lhe dois exemplos: por que não fazer uma redução localizada de IRC para os acréscimos das exportações? Ou para aqueles investimentos que vão gerar capacidade produtiva ter um IRC mais reduzido? Hoje em dia, com o recurso à contabilidade analítica, é possível discernir os casos. Está na hora de reinventar as soluções e as políticas, na Europa e em Portugal, para ir ao encontro de um mundo muito mais veloz.

Em entrevista ao «Jornal Económico», em junho, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, garantiu que «no fim da legislatura o nível da burocracia na relação com as empresas vai descer de forma abrupta». Considera exequível este objetivo num tão curto espaço de tempo?

Esse é um ótimo objetivo e uma prioridade muito oportuna. Enquanto ministro da Economia, deixei algum trabalho feito e por isso está a ser dado continuidade. Veja, por exemplo, ao nível do licenciamento, seja industrial, comercial ou turístico.  Há medidas que urge reforçar e estou em crer que o atual ministro é muito sensível a estes aspetos, o que é positivo para as empresas. É bom que esta agenda micro, do investimento e da internacionalização, esteja cada vez mais presente no governo.

O Governo, através do Ministério da Reforma do Estado, avançou com o regime geral da interoperabilidade, que aguarda agora autorização legislativa do Parlamento. Diz o ditado popular que «mais vale tarde do que nunca», mas este passo não chega com demasiado atraso?

Prefiro concentrar-me no seguinte ponto: o tema da reforma do Estado passou para a primeira linha de preocupação do executivo, a começar pela prioridade que foi dada em termos da sua própria orgânica. Penso que vamos no caminho certo, no sentido de eliminarmos algumas etapas, duplicações e redundâncias que existem na administração pública. É preciso reformular toda a viagem do investidor, tornando-a muito mais simples e compactada no tempo, desde o momento em que decide investir até ao momento em que tem a sua fábrica. E, já agora, na era da inteligência artificial, a transparência não sai penalizada, ao contrário do que alguns defendem. Para além disso, esta reforma do Estado creio que é um passo fundamental para devolver a tranquilidade à administração pública portuguesa e também para que se perca o medo (que hoje existe) para decidir. 

De acordo com o Tribunal de Contas Europeu, Portugal é o país da UE onde o investimento público  está mais dependente dos fundos europeus. A seguir ao PRR, como é que vamos financiar uma nova vaga de investimento público?

A nossa economia tem uma capacidade limitada para financiar publicamente os projetos. Mas acredito profundamente na conciliação da lógica das parcerias público-privadas (PPP). Umas PPP estratégicas para o país. O importante é que as regras do modelo-base não mudem, sempre que muda o governo. O PRR foi o último programa com estas características. Os próximos serão, certamente, mais conservadores. 

Uma pergunta sobre três dos principais desafios das sociedades modernas: a Inteligência Artificial, e o seu impacto no mercado laboral, nas PME e no desemprego; a sustentabilidade, com o cumprimento das metas por parte do tecido empresarial; e, finalmente, a dimensão demográfica, com a crescente dependência de mão de obra imigrante para exercer determinada profissão. Qual considera que é o desafio mais sensível para a economia portuguesa e também global?

Qualquer dos três desafios que elencou tem um lado virtuoso e um lado desafiante. E a combinação dos três é fundamental.  A IA terá o condão fundamental de aceleração da produtividade e proporcionar abundância de serviços, produtos e recursos, democratizando o acesso à qualidade de vida da população mundial. Mas, em simultâneo, contribuirá para a reformatação do modelo de trabalho e emprego da espécie humana, abrindo um campo enorme para a criatividade, o discernimento e a estratégia. Sobre o segundo desafio, a pergunta será saber como compaginar a sustentabilidade ambiental com a sustentabilidade económica? Já quanto à dimensão demográfica, o continente europeu está muito envelhecido. Sou, por isso, muito favorável ao rejuvenescimento da Europa. Importante é salvaguardar este processo em ambiente de segurança e em modelos de enquadramento das comunidades externas que veem viver para o espaço europeu. Em suma, estas três dimensões combinadas vão suscitar muitas transformações. A começar pela própria IA que libertará pressões demográficas e proporcionará soluções tecnológicas que assegurem a sustentabilidade ambiental.

A pergunta final é uma espécie de antecipação do 8.º Congresso, onde será um dos participantes num painel agendado para a tarde do dia 23 de setembro, em que irá falar para contabilistas certificados. Como vê o papel destes profissionais como ativos invisíveis e discretos da economia, e a parceria com os empresários para a tomada de decisão?

Os contabilistas certificados são uma espécie de “anjos da guarda” das empresas e dos empresários. Nem sempre são vistos, nem sempre se valoriza devidamente o seu trabalho, nem mesmo o impacto da sua ação que é, ao mesmo tempo, cívica e estratégica. No entanto, são fundamentais a interpretar o passado e o presente e cruciais a «calçar» o futuro, no sentido da alarmística e da prudência, ainda para mais perante uma realidade tão complexa. A minha experiência profissional permitiu-me conhecer profundamente a dinâmica empresarial, das mais pequenas às multinacionais, e considero que o desafio, nomeadamente das PME, é porventura o mais difícil e exigente. E neste contexto de permanente adversidade, o papel destes profissionais é preponderante por oferecer aos empresários o seu olhar transversal e sistémico, credibilizando a interação da pequena e média empresa com os stakeholders, com a banca, com o Estado, com os investidores, etc. Faz-me lembrar as estruturas moleculares invisíveis que, se quebradas, acabam por ter reflexos na estrutura que está visível. 


Entrevista de Nuno Dias da Silva | Fotos Raquel Wise - Publicada na Revista Contabilista 316

PERFIL

Pedro Reis nasceu em Lisboa a 30 de setembro de 1967. Atualmente é vice-presidente do conselho consultivo estratégico da CIMPOR Global, um dos dez maiores grupos cimenteiros a operar no mercado mundial. Foi ministro da Economia do XXIV Governo Constitucional (2024-2025) e presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), entre 2011 e 2014, tendo também assegurado a Secretaria Executiva do Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia. Foi membro do conselho consultivo do Banco Português de Fomento. No setor privado, foi administrador executivo da BCP Capital e desempenhou diversas funções de direção no Millennium BCP, nomeadamente na área de marketing estratégico e business development e, entre 2019 e 2021, na direção de banca institucional.  Presidiu ainda ao conselho consultivo do Conselho da Diáspora Portuguesa.