Um «exército empenhado» na “guerra” contra a burocracia
Gonçalo Matias, ministro adjunto e da reforma do Estado, elogiou os contabilistas certificados
«A carteira digital da empresa – um novo motor para a economia» era o mote pré-anunciado da intervenção do ministro adjunto e da reforma do Estado, mas diga-se, em abono da verdade, a sua intervenção foi muito para além dessa temática. Gonçalo Matias começou por endereçar palavras de felicitação à bastonária «pela preocupação manifestada no interesse da profissão, sem esquecer o interesse público e o bem comum.» Seguidamente, o governante centrou a sua intervenção nos objetivos da reforma do Estado: Simplificar a vida dos cidadãos e das empresas, colocando ambos no centro da ação do Estado.» Como pilares da reforma do Estado, Gonçalo Matias identificou a simplificação de procedimentos, das leis e a forma como o Estado se relaciona com as pessoas e as empresas. Só após ser feita a «reengenharia dos processos» é que se entrará na etapa seguinte, a digitalização. Confiança e responsabilidade são, para o ministro, «valores que têm de caminhar lado a lado». E explicou, de forma detalhada: «Sem confiança nenhum Estado se constrói. E é preciso que se diga que durante anos não confiámos e desconfiámos uns dos outros.»
Interoperabilidade, «uma das maiores revoluções em décadas»
Na definida pelo governo como a «guerra contra a burocracia», Gonçalo Matias referiu contar com o apoio de um «exército empenhado» composto pelos profissionais da contabilidade e da fiscalidade. Socorrendo-se de estimativas avançadas pela União Europeia, o ministro revelou que se cifram em cerca de 30 mil milhões de euros os custos de contexto, perda de recursos e potencial de crescimento económico para as empresas provocados pela burocracia. Não abandonando a temática do «choque de simplificação legislativa» que o executivo está a levar a cabo, o governante referiu que «só num ano alterámos cinco códigos». A saber, o regime da construção, a nova lei do Tribunal de Contas, o novo código dos contratos públicos e a reforma da justiça administrativa e fiscal. A lei da interoperabilidade entrou no Parlamento há poucos dias e, a ser aprovada no hemiciclo, obrigará todas as entidades da administração pública a integrar todos os dados acessíveis, que passarão a circular entre as entidades. No final deste processo serão mais de cinco mil entidades abrangidas. «O princípio de “uma só vez” está previsto na lei há 12 anos, só que não é cumprido, sobretudo, por razões jurídicas e de vontade política e pelos silos construídos na administração pública e que inviabilizaram o diálogo. Esta será uma das maiores revoluções a que assistimos nas últimas décadas», afiançou. Para concluir, uma informação em primeira mão: está em curso um processo de aprovação sobre a simplificação e modernização dos atos societários. «Portugal vai liderar este processo, da mesma forma que está a liderar a carteira digital das empresas. E estou em crer que este último projeto vai ser impulsionando em vários países da Europa dinamizado pelo nosso país.» Em meados de outubro, Gonçalo Matias viaja até Berlim para apresentar a Carteira Digital das Empresas “made in Portugal” ao seu congénere alemão.