Pareceres
Contabilidade - inventários
16 November 2026
Parecer técnico elaborado pelo departamento de consultoria da OCC.

Contabilidade - inventários

 

Uma empresa dedica-se à compra e venda de viaturas e aceita retomas de viaturas ou adquire-as, que depois serão para venda. Por vezes, precisam de algum melhoramento nomeadamente a nível de pintura e chaparia. Este serviço é efetuado por empresas externas, sendo que, tendo em conta que estes serviços devem fazer parte integrante do custo viatura (NCRF 18). Estes montantes devem ser contabilizados na conta 621 ou 311? 

 

Parecer técnico

 

A questão colocada refere-se ao tratamento contabilístico da aquisição de bens (viaturas automóveis), por parte de uma sociedade, sujeito passivo de IRC, tendo como objetivo a sua revenda, sendo-nos questionado como deve ser efetuada a contabilização das reparações (chaparia e pintura) a efetuar na viatura, para que esta possa posteriormente ser alienada.
Os bens destinados a serem vendidos no decurso da atividade normal de uma empresa, que, normalmente, se prevê de curto prazo, sendo essa atividade a compra e venda desses bens, devem ser classificados como inventários, atendendo à definição prevista no parágrafo 6 da NCRF 18 – Inventários.
Tanto nos termos do parágrafo 9 da NCRF – 18 como nos parágrafos 11.1 do NC-PE e 11.3 da NC-ME, os inventários devem ser mensurados pelo custo ou valor realizável líquido, dos dois o mais baixo.
Ora, os bens adquiridos (viaturas usadas) que sejam destinados a serem vendidos no decurso da atividade normal da empresa, ou seja, durante o ciclo operacional, sendo essa atividade a de revenda ou de confeção de outros bens para posterior venda, deverão, tal como referido no parágrafo 6 da suprarreferida NCRF 18, ser considerados como inventários.
Conforme resulta do parágrafo 10 desta NCRF:
«10 - O custo dos inventários deve incluir todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais.»
No tocante aos «outros custos», esclarece o parágrafo 15 que:
«15 - Nos custos dos inventários, outros custos são incluídos até ao ponto em que sejam incorridos para os colocar no seu local e condição atuais. Por exemplo, pode ser apropriado incluir no custo dos inventários gastos gerais que não sejam industriais ou os custos de conceção de produtos para clientes específicos.»
Os custos de compra de inventários incluem o preço de custo, impostos suportados com a aquisição, que não sejam os subsequentemente recuperáveis das entidades fiscais pela entidade (por exemplo o ISV, IVA, etc.) e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de bens acabados, materiais e de serviços, nomeadamente as despesas com os registos e escritura (notário e/ou conservatória).
Assim, regra geral, deverão ser capitalizados no custo inicial dos inventários os encargos necessários e que contribuam, inequivocamente, para a colocação do inventário no local e condições atuais.
Estes bens, devem ser registados na conta 32 - Mercadorias, quando tenham sido adquiridos pela empresa e sejam destinados a serem vendidos no decurso da atividade normal da empresa, ou seja, durante o ciclo operacional.
O registo inicial na conta de compras deve ser efetuado pelo respetivo custo de aquisição, podendo incluir todos os custos diretamente suportados com essa aquisição, onde se inclui os custos com as reparações (chaparia e pintura), pelo que o seu registo, conforme questionado, deve ser efetuado na conta 311, com posterior transferência para a conta 32.
Pela entrada desses bens em armazém, há que proceder ao reconhecimento do inventário, conforme se segue:
- Débito da conta 32 - Mercadorias por contrapartida a crédito da conta 22 – Fornecedor, pelo custo de aquisição.
- Débito da conta 22 - fornecedor por contrapartida a crédito da conta 12 – Bancos ou 11 - Caixa, pelo pagamento.
Ainda neste âmbito, delimita o parágrafo 16 da NCRF 18 que:
«16 — Exemplos de custos excluídos do custo dos inventários e reconhecidos como gastos do período em que sejam incorridos são:
a) Quantias anormais de materiais desperdiçados, de mão-de-obra ou de outros custos de produção;
b) Custos de armazenamento, a menos que esses custos sejam necessários ao processo de produção antes de uma nova fase de produção;
c) Gastos gerais administrativos que não contribuam para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais; e
d) Custos de vender.»
De acordo com o disposto na NCRF 18, parágrafos 9 a 18, o custo de aquisição dos inventários (mercadorias, matérias-primas, subsidiárias e de consumo) deve incluir o preço de compra, direitos de importação e outros impostos (que não sejam os subsequentemente recuperáveis das entidades fiscais pela entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de bens acabados, de materiais e de serviços. O custo de aquisição é líquido de descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes.
Este deve incluir todos os custos diretamente necessários à aquisição dos inventários e até ao ponto em que sejam incorridos para os colocar no seu local e na sua condição atuais, nomeadamente eventuais reparações (chaparia e pintura) que, no caso exposto, sejam necessárias para colocar a viatura pronta para venda.
Os custos subsequentes, tais como custos de armazenamento (exceto se relacionados com a produção), de manuseamento, de manutenção e de carácter comercial não devem fazer parte do custo de aquisição, mas devem ser reconhecidos como gastos do período.

 

 

 

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