O número de acções inspectivas realizadas pelo Fisco caiu para quase metade (menos 46%) entre 2002 e 2003. Só no caso das pessoas singulares, houve uma diminuição de 73%, o que sig-nifica que a máquina fiscal abdicou de inspeccionar cerca de 95 mil contribuintes pertencentes a esta categoria. Mas, em contrapartida, reforçaram-se as fiscalizações às empresas e as acções de acompanhamento permanente.
Foi esta concentração de esforços em contribuintes mais «suspeitos» e susceptíveis de resultar numa correcção de imposto mais volumosa que fez com que fossem detectados 916,5 milhões de euros em impostos em falta, contra 683,28 milhões de euros em 2002.
As correcções à matéria colectável também caíram 9,1%, mas o imposto detectado em falta subiu 34,1%. Uma situação que ficou a dever-se justamente ao facto de a inspecção tributária ter centrado mais a sua atenção em contribuintes faltosos crónicos, nas manifestações exteriores de riqueza e nos que apresentam prejuízos consecutivos.
«Deixaram de gastar tanto tempo a verificar se o trabalhador por conta de outrem incluiu o champô nas despesas de saúde e concentraram-se mais nos casos que realmente valem a pena», referiu, ao JN, Saldanha Sanches, quando solicitado a comentar os resultados.
Ao mesmo tempo, o objectivo do Governo em combater a fraude e evasão fiscais não resultou, em 2003, no reforço da equipa da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), que registou mesmo uma redução de efectivos da ordem de 6,4%.
Entre aposentações, licenças sem vencimento e outros motivos, verificou-se uma diminuição de 840 funcionários, não tendo havido reposições. Ainda assim, e apesar de ter diminuído o número de acções de fiscalização face a 2002, o montante total de impostos detectados em falta subiu 34%.
«Por factores exógenos», a organização interna da DGCI «foi marcada pela não reposição de nenhuma unidade das muitas centenas de efectivos que deixaram a instituição», refere a nota introdutória do relatório de actividades da DGCI, ainda assinado por Armindo de Sousa Ribeiro, entretanto substituído no cargo por Paulo Macedo. A grande «culpada» desta redução de efectivos foi a aproximação da idade da reforma: ao todo, deixaram os serviços por motivo de aposentação 795 pessoas.
Para Saldanha Sanches, a diminuição de efectivos sem reposição não é preocupante. Na sua opinião, a DGCI continua a ter meios suficientes para aumentar a sua eficácia.
Paralelamente, em 2003 o absentismo na DGCI fixou-se nos 6%. Relativamente à justiça e disciplina, foram instaurados 113 processos disciplinares e decididos 115, dos quais seis deram origem a demissões e nove a suspensão.