«Todos juntos por uma Escola do mundo e para o mundo», é o mote da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB), que se pode vislumbrar logo à entrada da instituição de ensino superior localizada na cidade de Mirandela. No primeiro dia (19 de março) do V Congresso Internacional de Contabilidade Pública (CICP) falou-se de uma temática muito particular - «Contabilidade Pública e Accountability (desafios e oportunidades globais)» - que impacta, embora de forma não uniforme, o país e o mundo. A cidade do nordeste transmontano acolheu um evento que juntou especialistas de várias nacionalidades e de vários continentes, com Portugal, Brasil e Itália, à cabeça. 

«Como é que se pode decidir sem ter a base e a informação financeira?»

Na sessão de abertura deste evento, uma organização conjunta da Ordem e do ESACT-IPB, Orlando Rodrigues começou por referir «ser este um Congresso marcante», resultante de uma «parceria frutuosa» entre a OCC e a academia. Para o presidente do IPB, os contabilistas certificados «são uma profissão fundamental à sociedade», enquanto «a contabilidade, por ser evolutiva, carece de conhecimento e investigação.» O dirigente do politécnico transmontano defendeu ainda que «a autonomia das organizações concretiza-se com mais accountability», tendo por objetivo que os «cidadãos percebam como funcionam as empresas e as entidades públicas.» Em resumo, o progresso da contabilidade publica só pode ser alcançado com mais transparência.

Por seu turno, para Paula Franco, a «accountability é fundamental nas contas públicas, pela particularidade de estas contas serem de todos nós, o que implica que a gestão dos bens públicos deva ser feita com responsabilidade adicional» Sem se deter, a bastonária deixou uma interrogação no ar: «Como é que se pode decidir sem ter a base e a informação financeira? Isso é válido não só para empresas, mas também para as entidades públicas.» Após lembrar que a publicação do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – obra apoiada pela OCC desde a primeira hora – «elevou muito a qualidade financeira das autarquias», a bastonária anunciou que o próximo passo, no seguimento de uma proposta do Orçamento Participativo, será a edição de um anuário com as contas da área da Saúde. «A contabilidade pública tem de avançar e aguardamos que em breve com contas consolidadas e com muito mais informação associada», sustentou Paula Franco. A responsável máxima da Ordem não desaproveitou a oportunidade para alertar o papel dos contabilistas certificado nas entidades públicas: «Os profissionais já estão nas organizações, mas ainda falta que assinem as contas. O Estado continua a não cumprir a lei. O normativo do SNC-AP nunca acompanhou o que está previsto no nosso estatuto. Os verdadeiros profissionais, capacitados e independentes, que garantem a responsabilização técnica, são os contabilistas certificados.» Para concluir, deixou um repto, aos congressistas: «O que de melhor pode sair de um congresso? Produção de ideias e levar trabalho para casa».

O presidente da Câmara Municipal de Mirandela elogiou o «elevado nível científico e técnico» de um evento desta natureza, com o virtuosismo de aliar «conhecimento, experiência e reflexão», possibilitando «afirmar o interior como polo de conhecimento.» Após reconhecer a necessidade de «crescente informação para a tomada de boas decisões na gestao pública», Vítor Correia salientou ainda que «o IPB é uma âncora de desenvolvimento e um espaço para a fixação de talentos.»

«A moralidade está no âmago da contabilidade»

Impossibilitando de viajar da longínqua Austrália para a Europa devido aos constrangimentos nas ligações aéreas na sequência da guerra no Médio Oriente, Garry Carnegie protagonizou a sua intervenção como keynote speaker, via Zoom. Com um fuso horário superior em 11 horas, o professor emérito da Universidade RMIT, em Melbourne, subordinou a sua intervenção ao tema: «Contabilidade do setor público, accountability e governance como práticas técnicas, sociais e morais para um mundo melhor.»
Partilhando a evolução da definição de contabilidade ao longo das décadas, com ênfase no triângulo contabilidade/responsabilização/governação, o orador australiano lançou uma questão como mote para a sua intervenção: «O que é a contabilidade hoje em dia e qual é a sua essência?»  A resposta surgiu ao longo dos 40 minutos de intervenção a partir do outro lado do mundo. «A contabilidade é multidimensional e muito mais do que um conjunto de técnicas e procedimentos», «a moralidade está no âmago da contabilidade» ou «a contabilidade entendida como uma prática social e com impacto significativo no mundo, que orienta e influencia os nossos comportamentos, ajudando a moldar a cultura organizacional», foram algumas das ideias partilhadas. 

Sempre com os olhos postos no futuro, Carnegie mostrou-se apreensivo com os impactos do convulso contexto geopolítico mundial. E apontou caminhos: «A contabilidade e os contabilistas precisam de elevar a missão que desempenham para níveis superiores. Para começar, a contabilidade tem de ser mais aspiracional, refrescando o seu papel, a partir da criação de perspetivas multidisciplinares.» Ampliar o âmbito da contabilidade, nomeadamente na dimensão da sustentabilidade/ambiente foi a proposta avançada por Garry Carnegie. O objetivo foi claro e demonstrado: «A contabilidade tem o poder de mudar o mundo e consegue mudá-lo».
 

A particular visão transalpina

A primeira sessão plenária do V CICP, moderada pela professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Susana Jorge, teve como tema âncora «repensar a gestão financeira pública: inovação, inclusão e resiliência para um futuro sustentável.» Num painel integralmente composto por oradores italianos, a primeira a intervir foi Francesca Manes-Rossi. A investigadora da Universidade Federico II de Nápoles debruçou-se sobre como a sustentabilidade e a inovação são fatores que permitem às entidades publicas gerarem valor, com a contabilidade a possibilitar uma visão estratégica do setor estatal. Uma visão de longo prazo, bem entendido, que não deve (e não pode) excluir a contabilidade. «Para termos mais confiança nas organizações públicas incorporar a questão da sustentabilidade seria um caminho importante a seguir», concluiu. Por seu turno, o seu compatriota, Emanuele Padovani dissertou sobre a problemática da sustentabilidade nas finanças públicas locais. O professor da Universidade de Bolonha debruçou-se sobre projetos de sustentabilidade em que participou em várias cidades do mundo, tendo exposto a sua experiência profissional, com reflexos, nomeadamente, nos indicadores de gestão e no enquadramento legal. 

O último transalpino a intervir foi Marco Bisogno. O investigador da Universidade de Salerno centrou a sua exposição num tema muito específico: «Os bens confiscados de organizações criminosas e a criação de valor público.» Lembrando a tradição histórica no seu país da presença em território italiano de organizações criminosas, como a Máfia, Bisogno referiu que reside na «decisão política» o que fazer e como utilizar os bens confiscados, sendo que o valor financeiro, social e económico dos bens é definido pelo papel da contabilidade. O orador informou ainda os presentes que apesar de ser uma temática pouco debatida, a Comissão Europeia aprovou recentemente uma diretiva tendo em vista uma avaliação mais atenta e detalhada.

«O contabilista público tem de ir para a frente»

O primeiro dia do V CICP terminaria com uma sessão plenária. «Da Teoria à Prática: Materializar reformas contabilísticas e posicionar a contabilidade pública na agenda política», foi o tema proposto sob a moderação de Patrícia Gomes, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). A diretora do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) ressalvou o «fosso entre o normativo, os diplomas e o que concretamente está a acontecer na prática. A teoria é bem-intencionada mas, é por norma, insuficiente. Por isso, é importante mudar na contabilidade pública para que as reformas sejam mais efetivas.»

Andra Nikolic começou por salientar o exemplo demonstrado pelas autarquias locais, com o «aumento da qualidade na contabilidade financeira». O responsável máximo da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) mostrou-se confiante que o caminho continuará a ser trilhado com a futura revisão da Lei das Finanças Locais. Para além disso, «a contabilidade de gestão vai ser a força motriz» num futuro muito próximo, em resposta à crescente exigência demonstrada por «cidadãos cada vez mais desconfiados com as instituições e os políticos.» Ainda assim, o diretor geral lembrou que a reforma da contabilidade pública foi impulsionada pela troika, mas ficou, de certa forma «órfã», uma vez que, na sequência dos sucessivos superávites orçamentais, a pressão governamental foi atenuada. 

Paula Duarte também não poupou elogios ao trabalho desenvolvido no poder local. «A realidade dos municípios é um mundo à parte, situando-se muito à frente de todas as outras entidades, apontado para isso o impulso do SNC-AP.» Contudo, identificou dificuldades que persistem: «Há recursos humanos que não estão capacitados para a contabilidade publica». Para este membro da autoridade de auditoria da Inspeção-geral de Finanças (IGF), «a figura do contabilista público tem de ir para a frente no sentido de atrair mais recursos humanos e, deste modo, melhorar a qualidade da informação.» A especialista deixou ainda o alerta que «a norma 27 tem mesmo de arrancar para se obter informação fundamentada». Apenas para contextualizar, a Norma de Contabilidade Pública 27 (NCP 27) tem com objetivo fundamental «fornecer dados fiáveis sobre a eficiência e economia de políticas públicas, com destaque para a imputação de custos indiretos e produção de informação para gestão interna e externa, sendo crucial nas autarquias.»


Falta de recursos comuns, um problema comum

De Espanha viajou, após ter estado na véspera em Lisboa, no seminário do CILEA, Javier Morillas Gomez. O conselheiro do Tribunal de Contas do país vizinho fez uma radiografia da administração local e das empresas públicas em Espanha, referindo que existem certas regiões autónomas que registam deficiências na prestação de contas, tendo citado o caso de concreto de Castilla-La-Mancha. A questão da penalização dos gestores públicos, inserindo-se na função jurisdicional do Tribunal de Contas, e as polémicas criadas na sequência dos contratos Covid, em que muitas aquisições foram formalizadas, invocando-se a emergência da situação, à margem dos procedimentos habituais, foram exemplos mencionados pelo conselheiro. Javier Gomez identificou ainda «a falta de recursos humanos» como um problema comum aos dois países, mas apontou que as novas tecnologias vão permitir incrementar a eficiência e a produtividade nos serviços públicos. «A responsabilidade dos organismos públicos é enorme e, por isso, os mecanismos de controlo têm de funcionar, até porque os cidadãos são cada vez mais exigentes em situações desta natureza. A confiança é o valor-chave para acautelar situações relacionadas com a corrupção e que colocam países como Portugal e Espanha em posições do ranking que não nos devem orgulhar», sustentou.

CICP termina amanhã

À margem das sessões plenárias, decorreram ainda durante todo o dia, nas instalações da EsACT-IPB, as sessões paralelas. Distribuídas por 7 salas, todas batizadas com nomes de sabores e odores alusivos à região (Azeite, Castanha, Mel, Amêndoa, Alheira, Folar). O V CICP termina amanhã, dia 20 de março. Ao longo de toda a manhã, a começar às 9 horas, haverá sessões paralelas e plenárias.