Com a publicação do Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro e a restruturação do modo de preenchimento e subsequente submissão da IES/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, cujos termos serão definidos em portaria que acautelará a existência de um regime transitório, a Ordem disponibiliza-lhe o conversor SAF-T(PT) 1.04 - Excel e uma minuta de adenda ao contrato de prestação de serviços que tenham celebrado com as entidades para os quais prestam serviços de contabilidade ou consultoria.
O conversor transforma um ficheiro SAF-T (PT) 1.04 numa folha Excel e a partir da informação contabilística constrói o balanço e a demonstração de resultados. Adicionalmente são validadas as taxonomias e os saldos esperados de cada uma das contas de acordo com a legislação em vigor.
A minuta disponibilizada pretende promover e apoiar os contabilistas certificados, propiciando as condições necessárias para um exercício da profissão pautado pelos mais elevados padrões de excelência pois, só assim, conseguiremos acrescentar valor para o tecido empresarial e reforçar o interesse público da nossa profissão.
A Ordem dos Contabilistas Certificados tem vindo a trabalhar exaustivamente com a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais de forma a que estes novos procedimentos apenas se apliquem aos períodos contabilísticos e fiscais que se iniciem em 2019, cuja IES/DA será entregue em 2020. Contudo, alerto-o para a necessidade de se adaptar à nova estrutura da declaração.
Relembro-lhe que a Ordem estará sempre disponível, através dos diversos canais, para o esclarecer sobre esta grande transformação que está em curso na nossa profissão e com evidentes implicações no dia a dia dos profissionais.