Caros Colegas,
Este espaço inclui a publicação de diversas decisões judiciais que têm vindo a ser proferidas em processos relacionados com a atividade, ética e deontologia profissional dos Contabilistas Certificados.
A pesquisa é feita de acordo com as respetivas áreas temáticas por se entender que este critério permite identificar com maior facilidade e celeridade as questões jurídicas aí suscitadas.
Quanto às decisões proferidas pelos Tribunais Superiores (por ex., Tribunal da Relação, Supremo Tribunal, Tribunal Central Administrativo), foi adicionado um sumário, bem como a ligação que permite o acesso à sua consulta e leitura integral, sendo estas objeto de publicação na base jurídico documental do Ministério da Justiça – www.dgsi.pt.
Já o mesmo não se sucede nas decisões proferidas em 1.ª Instância pelo que, quanto a estas, optou-se pela elaboração de uma breve súmula que permita identificar a matéria objeto de apreciação.
Caso tenham conhecimento de outras decisões que julguem oportunas e de relevo para a profissão, agradecemos o seu envio para analisar a sua pertinência, enriquecendo assim este espaço. Assim, solicitamos a sua remessa para o e-mail decisoes.judiciais@occ.pt
Esperando que Vos seja útil.
Lisboa, 12 de outubro de 2016
Filomena Moreira
Bastonária