O papel das Comissões de Fixação de Remunerações dos Titulares dos Órgãos Sociais assume especial relevo em instituições privadas e públicas, pugnando pela transparente e justa retribuição dos membros dos órgãos sociais, pautada por criteriosas políticas de remunerações.
Com caráter vinculativo, as deliberações da Comissão de Fixação de Remunerações dos Titulares dos Órgãos Sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados, eleita em sessão da Assembleia Representativa, visam o alinhamento das remunerações dos membros dos órgãos sociais face aos objetivos, estratégia, missão e valores da Ordem.
De acordo com o Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e Regimento da Assembleia Representativa, ouvidos os órgãos eleitos, Conselho Diretivo, Conselho Jurisdicional e Conselho Fiscal, bem como a Mesa da Assembleia Representativa, deliberou a Comissão as remunerações e valores de senhas de presença para os membros dos órgãos e comissões estatutárias.
A política de remunerações dos membros dos órgãos sociais da Ordem tem como objetivo reforçar os valores de competência, capacidade e dedicação dos membros dos órgãos sociais, tendo em vista a defesa do interesse público subjacente.
Na sua deliberação a Comissão, atendeu também a princípios gerais como:
- Compromisso eleitoral assumido de redução, pelo menos, em 30% dos valores anualmente pagos;
- Estudo comparado com as demais Ordens Profissionais e registo histórico de remunerações dos órgãos da Ordem;
- A competência e horas de trabalho necessárias ao cumprimento diligente e efetivo das funções assumidas.
Em relação ao valor das senhas de presença, a Comissão atendeu ao valor/hora pago em média aos demais órgãos sociais da Ordem, tendo em conta o controlo exercido pelos serviços, acrescido de uma compensação em função da distância entre a residência profissional do membro e o local da presença ou prestação de serviços.
Em relação à Bastonária e Conselho Diretivo, a remuneração deliberada representa uma redução média de 32,19%. Para o Conselho Jurisdicional verifica-se uma redução média de 35,90%.
Quanto ao Conselho Fiscal deliberou a Comissão retirar a remuneração mensal aos membros do órgão e atribuir uma senha de presença, representando esta medida uma redução de 17,29%. Por fim, no que diz respeito à Mesa da Assembleia Representativa, a deliberação representa uma redução de 22,94% face aos valores anteriormente pagos.
Pode consultar
aqui a deliberação da Comissão de Fixação de Remunerações dos Titulares dos Órgãos Sociais da Ordem e uma
análise comparativa entre as anteriores e as atuais remunerações.