Caros (as) colegas,

No decurso dos trabalhos que temos vindo a desenvolver junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e Autoridade Tributária e Aduaneira, no dia de ontem reuni com o Sr. Secretário de Estado, António Mendonça Mendes, para apresentar um conjunto de três pacotes de medidas que visam o desenvolvimento de melhores condições para o exercício da profissão e consequente crescimento da nossa economia.

O primeiro pacote foca-se na simplificação dos modelos declarativos, o segundo na reorganização do calendário fiscal e o terceiro em alterações à legislação fiscal e contabilística com o objetivo de clarificar e harmonizar os textos legais, diminuir a litigância, adequar a legislação tributária à doutrina administrativa e definir as regras com impacto na vertente declarativa, das quais se destacam matérias como, por exemplo, as férias fiscais, o justo impedimento e a responsabilidade subsidiária dos profissionais.

Na reunião de ontem, foi feito um esforço para se conseguir a prorrogação do prazo de entrega da IES, de forma a que os profissionais tivessem mais tempo para elaborarem e submeterem esta declaração. No entanto, foi-nos expresso pelo Sr. Secretário de Estado que a prorrogação do prazo para entrega desta declaração era impossível pois a IES serve como fonte de informação para que o Estado Português cumpra atempadamente a sua obrigatoriedade legal de reporte de informação para com o Eurostat.

Assim sensibilizo todos os colegas para a necessidade de um bom planeamento, por forma a que possam submeter a IES dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito, dia 15 de julho.

Juntamente com a SEAF e a AT, continuaremos uma estreita colaboração por forma a que os pacotes legislativos apresentados sejam brevemente implementados, nomeadamente o calendário fiscal.

Cumprimentos e votos de continuação de bom trabalho.

Lisboa, 29 de junho de 2018

Paula Franco

(Bastonária)