A Assembleia Representativa da Ordem reúne-se no próximo dia 19 de junho, em assembleia ordinária, a partir das 14 horas, no auditório António Domingues de Azevedo, em Lisboa, para discussão e votação do relatório e contas relativo a 2019, bem como da proposta do conselho diretivo de realização de referendo relativo à não execução do projeto das «Casas do CC» em Lisboa e Porto.
Em análise e votação estará, igualmente, a proposta de regime excecional de realização do exame de avaliação profissional da Ordem.
Esta assembleia ordinária esteve agendada, inicialmente, para 14 de março, mas a sua realização acabou por ser inviabilizada pelo desenrolar dos acontecimentos motivados pela pandemia COVID-19. O adiamento encontrou cobertura legal no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que alargou os prazos para realização das assembleias gerais obrigatórias das sociedades comerciais e das associações até 30 de junho de 2020, não se verificando, desta forma, qualquer incumprimento legal da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Fruto do contexto que o país e o mundo vivem, esta assembleia representativa decorrerá num sistema misto, isto é, presencial e à distância, ficando ao critério de cada representante a escolha da forma de participação. Esta possibilidade é suportada legalmente pelo art.º 5.º, n.º 1, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que admite a participação nas reuniões por meios telemáticos dos membros de órgãos colegiais de entidades públicas ou privadas, nomeadamente vídeo ou teleconferência, devendo ficar registado na respetiva ata a forma de participação.
A seguir disponibiliza-se a convocatória e toda a documentação que será colocada à apreciação dos membros da AR
Documentos em análise: