«O esforço de cooperação internacional está a ser substituído por uma espécie de reality show permanente»

A visão global do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas

O terceiro e último dia do 8.º Congresso dos Contabilistas Certificados arrancou com uma análise 360.º sobre o novo xadrez da política e economia mundial. E quem melhor do que Paulo Portas, antigo vice-primeiro ministro e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros para partilhar com a assistência os grandes problemas e desafios que a todos impactam. O habitual protagonista do programa «Global», transmitido todos os domingos à noite na TVI, “transportou” a sua análise dos estúdios de Queluz de Baixo para a arena da maior sala de espetáculos do país.
Muito crítico em relação ao estado de «desordem» em que vivemos, Paulo Portas referiu que «este é um mundo difícil de explicar e de entender» e que os problemas «não se resolvem com twitts e com gritos. O esforço de cooperação internacional está a ser substituído por uma espécie de reality show permanente.» 

«Se Putin prevalecer na Ucrânia, provavelmente ele não parará por aí»

O conflito a leste não podia deixar de ser tema. «A guerra que não acaba na Europa e que se arrasta há praticamente cinco invernos consecutivos já leva mais tempo do que a Primeira Grande Guerra, no século passado», disse. Por seu lado, há ainda o impasse na situação no Médio Oriente que já se arrasta há 8 meses, quando tudo fazia crer num conflito rápido. «Do princípio ao fim este conflito é um erro tático e estratégico», argumentou. Enquanto isso, os juros das principais economias sobem, a dívida americana superou os 40 triliões e, «como vivemos numa economia dolarizada, acabamos por pagar todos.» Sobre o desenrolar do conflito entre o Irão e os Estados Unidos, o antigo jornalista não poupou críticas a Washington: «Subestimaram Ormuz, o que nunca aconteceria se o presidente americano tivesse um assessor português que lhe explicasse a História deste local. Portugal conquistou duas vezes Ormuz para controlar o comércio de especiarias.»

Mas regressando à Europa, os receios sobre as reais intenções de Vladimir Putin também inquietam Paulo Portas: «Se Putin prevalecer na Ucrânia, provavelmente ele não parará por aí. E se assim for ele pode testar o artigo 5.º da NATO. Se não houver reação dos Estados Unidos, a NATO deixará, de uma vez por todas, de ser uma entidade de segurança coletiva e passará a ser uma ONG», advertiu. «A Rússia quer que nos cansemos do conflito e a deixemos de ganhar», alertou Portas. Sobre as próximas eleições intercalares americanas, agendadas para novembro, o comentador antecipou dificuldades para o partido do incumbente na Casa Branca, Donald Trump. «Os americanos votam com a carteira. É tudo uma questão de contabilidade, também», disse. A parte derradeira da intervenção centrou-se na Europa e no impacto da Inteligência Artificial. Sobre o «velho» continente, referiu que «não é uma superpotência geopolítica e não tem uma Defesa temida e respeitada.» Para Portas, «a Europa tem de fazer reformas para continuar a ser uma potência geoeconómica, reforçando a competitividade económica e promovendo alianças com países prósperos, para além do Canadá, a Noruega e a Suíça.» A questão demográfica foi outra dimensão que mereceu o enfoque do orador: «44,3 anos é a idade média dos europeus e para novinhos não vamos».

A dificuldade de recrutar recursos humanos, o gap de produtividade muito alto em relação aos Estados Unidos e o facto de ter saído do pódio da inovação, foram aspetos sublinhados no âmbito da perda de influência da Europa. Em simultâneo, a ascensão dos extremos também inquieta Portas: «Se a Europa continuar a votar em quintas colunas não se pode arrepender do que pode acontecer.»

Altman e Amodei, «bêbados a fazerem manifestações a favor da Lei Seca»

O último tópico foi a inteligência artificial. «Tem aspetos magníficos, especialmente na saúde e no envelhecimento e vai aumentar a produtividade das empresas. Isto é consensual. mas é preciso especial cuidado na área da Defesa e da Segurança.» Portas identificou ainda outro lado sombrio desta tecnologia de ponta: «Tenham cuidado com a apropriação de funções profissionais, nomeadamente os psicólogos e os psiquiatras virtuais que tudo fazem para capturar a atenção dos miúdos.»  As questões relacionadas com os direitos de autor e os direitos de propriedade intelectual vão, antecipa Paulo Portas, acabar em tribunal, explicando-se isto pelo facto de esta área da IA estar ainda «desregulada».

O orador propõe uma pausa para pensar e relativamente aos receios agora manifestados pelos líderes da OpenAI e Anthropic sobre os eventuais riscos da IA, Sam Altman e Dario Amodei, respetivamente, Portas definiu o seu comportamento de uma forma caricata: «Parecem bêbados a fazerem manifestações a favor da Lei Seca». 

Para rematar, uma sintética, mas muito clara referência aos anfitriões deste congresso: «Sobre vós, só posso dizer isto: não conheço economia que não funcione sem a vossa profissão.»

«É com decisões concretas que os princípios deixam de ser palavras e se tornam confiança»

Teresa Anjinho, provedora de Justiça Europeia sobre a relação dos cidadãos com as instituições

O desafio lançado a Teresa Anjinho não terá resposta nem soluções miraculosas, mas tem caminhos e certezas que devem ser prosseguidos para que, no final, se possa chegar a bom porto.

Como reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições? Para responder à questão, a provedora de Justiça Europeia lembrou que «a provedoria é um observatório privilegiado sobre a forma como as instituições europeias chegam à vida dos cidadãos.» Socorreu-se, depois, de um paralelo com os contabilistas, para lembrar que, a exemplo do que fazem estes profissionais, também a provedoria trabalha «sobre algo que nem sempre se vê. Procuramos que a política europeia atue de forma justa e responsável. O contabilista é o guardião da integridade financeira e transparência nas organizações. Trata-se de assegurar que as instituições funcionam como devem. É um trabalho preventivo e discreto, assim como o nosso. A confiança constrói-se muitas vezes através de coisas que não vemos.»

Anjinho, que já desempenhou as funções de secretária de Estado da Justiça, abordou alguns dos desafios que se colocam, lembrando antes a pandemia, a guerra no continente europeu, as catástrofes climáticas para garantir que «pessoas e empresas tiveram de lidar com profundas transformações.»

O que distingue, agora, esta nova era? «Não é a mudança em si mesma, mas é a velocidade e a complexidade em que esta mudança ocorre.» E isto coloca as instituições perante novos dilemas e paradoxos porque «os sistemas democráticos e as suas instituições foram concebidos para responder de forma mais lenta.» Ou, leia-se, de forma mais estruturada e pensada, pelo que, defendeu a provedora, «a solidez das instituições públicas e privadas depende da clareza e dos princípios que as orientam.» Assim sendo, Teresa Anjinho, foi clara: «Quando o mundo muda mais depressa do que as regras, não podemos esperar que existe sempre uma norma para cada situação. Precisamos de princípios, responsabilidade e integridade.»

Depois de recordar que «a dimensão ética não é um complemento, é o que deve estar na origem da decisão», o discurso voltou-se para a importância da participação dos cidadãos na construção do projeto europeu porque «a União Europeia é também um projeto de pertença, constrói-se quando os cidadãos sentem que podem participar e serem ouvidos.»

Por isso, garantiu Teresa Anjinho, «parte significativa da provedoria europeia é verificar se estas portas permanecem abertas. A identidade europeia forma-se, em boa medida, com a interação contínua entre as instituições e sociedade. Implica processos mais credíveis e uma linguagem mais clara.»
Olhando depois para outros desafios mais recentes, como aqueles que a inteligência artificial veio colocar sobre a mesa, a oradora alertou para o facto de que, «se a ética define a cultura que sustenta as decisões, a IA coloca-nos perante uma nova dimensão desta confiança. A forma como as instituições aplicam a tecnologia está a transformar a própria tomada de decisão. Isto levanta questões técnicas, jurídicas e éticas. Como manter a responsabilidade? Como garantir que não serão produzidas desigualdades?»

O desafio estará, por isso, em «responder à exigência da rapidez sem abdicar da transparência.» Porque, para a provedora de Justiça Europeia, «precisamos de sistemas que sejam concebidos com base em sistemas fundamentais, o que exige uma cultura que não abdique de fazer perguntas difíceis. A IA não substitui a responsabilidade das instituições, torna-a mais exigente.»

Feito o balanço, Teresa Anjinho defende que «a solidez das instituições continua a depender de clareza de regras, de consistência, de práticas e de responsabilidade de decisões», mas também «da seriedade e de uma comunicação honesta. É essa capacidade de agir de acordo com princípios que põe à prova as instituições.»

Aqui chegados, Teresa Anjinho reforça o paralelo avançado inicialmente: «É aqui que o papel dos contabilistas se cruza de forma tão direta com as instituições, ao assegurarem rigor, transparência e fiabilidade às empresas e instituições e estão a contribuir para um ambiente económico mais estável e previsível, reforçando a qualidade do espaço público em que todos operamos.» Para a provedora de Justiça esta «é uma responsabilidade que se constrói no dia a dia, longe dos holofotes, mas que tem consequências muito concretas na forma como os cidadãos olham para as instituições, empresas e também para o projeto europeu.» No final, rematou a oradora, «é com decisões concretas que os princípios deixam de ser palavras e se tornam confiança.»

«Os contabilistas certificados são um ativo da democracia»
Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais
 

Após ter estado presente no jantar de gala, realizado na terça-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Cláudia Reis Duarte regressou à MEO Arena para uma reflexão mais ampla sobre o futuro da regulação económica e do sistema tributário português.
«A regulação do futuro deverá ser mais simples, mais estável e mais proporcional. O sistema tributário segue a mesma lógica», referiu a governante. A este propósito, Cláudia Reis Duarte afirmou que «é essencial uma melhor regulação europeia», em especial o esforço de simplificação dos encargos administrativos e dos custos de cumprimento sobre as empresas, nomeadamente as de menor dimensão, iniciativa que, revelou, «Portugal apoia.» Até porque, disse, «custos de contexto para o contribuinte e para o Estado e penalizam a confiança.»

Investir, crescer e ganhar escala

Fazendo a defesa intransigente das «contas públicas sólidas», para preservar a capacidade de decisão de quem governa, a SEAF acrescentou que instituições mais sólidas e juros mais baixos são a receita certa para captar investimento, ao invés de o perder para outras geografias. «Temos sabido dar provas neste domínio, com reflexo no crescimento económico», disse ainda.  O recuo no endividamento deixa o país «menos condicionado» e com «mais margem para investir no futuro.»

Debruçando-se sobre a vertente da fiscalidade, Cláudia Reis Duarte referiu que o governo tem operado uma redução sustentável de impostos sobre as famílias, no IRS, e as empresas, no IRC. No caso do primeiro imposto, «o trabalho deve ser valorizado e o mérito deve compensar.» Neste último caso, está em curso uma redução gradual até aos 17 por cento até 2028, tendo em vista que estejam reunidas as condições para que as empresas «invistam, cresçam e ganhem escala», sem esquecer a importante componente da inovação.

Para a governante, titular da pasta dos Assuntos Fiscais desde abril de 2024, as políticas fiscais são «instrumentos de coesão social e estabilidade económica», sublinhando que «a justiça fiscal é, em si mesmo, um valor democrático.» No âmbito do cumprimento das obrigações fiscais, a SEAF defendeu que «caminhamos para um modelo integrado de cumprimento destas obrigações», aquilo que denominou por «cumprimento assistido», «mais fácil de cumprir e que previna o incumprimento voluntário.» Relativamente à AT, nomeadamente a interoperabilidade entre sistemas, vai aprofundar uma «relação mais simples e rápida» entre a administração tributária e os contribuintes. A governante manifestou ainda grande expetativa relativamente à reforma do contencioso tributário que será formalmente apresentada a breve trecho.

A tecnologia não substituirá a experiência e o discernimento humano

A parte final da intervenção teve uns destinatários previsíveis: os contabilistas certificados: «Estes profissionais são também eles um ativo da democracia. A qualidade da decisão política, a transparência e a confiança dos cidadãos depende da informação económico-financeira que os contabilistas certificados ajudam a produzir e a validar.»

Para Claudia Reis Duarte, «a contabilidade é um instrumento fundamental no apoio à tomada de decisão pública.» Sobre os desafios tecnológicos que vão impactar também sobre esta profissão, a governante não tem dúvidas: «O contabilista 3.0 é um profissional de confiança e um parceiro da boa governação. A tecnologia permitirá ir mais longe, mas não vai substituir a experiência, o discernimento humano e a responsabilidade.»