Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-05-2014, N.º de Processo: 01270/11.4BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Ação administrativa especial - nulidade processual - lucro tributável - prova do preço efetivo - impugnação unitária
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-05-2014, N.º de Processo: 00726/08.0BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição à execução fiscal - nulidade da sentença - julgamento da matéria de facto - notificação das liquidações
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-05-2014, N.º de Processo: 00353/05.4BEMDL - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação judicial – IRC - regime simplificado de tributação - art.º 53.º, n.º 4 do CIRC – inatividade - inexistência de facto tributário
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-05-2014, N.º de Processo: 00068/02-Porto - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação judicial – IVA - conclusões de recurso - julgamento da matéria de facto – faturas - direito à dedução do imposto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 29-05-2014, N.º de Processo: 00018/02-Mirandela - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação judicial – IVA - métodos indiretos - critérios de fixação da matéria tributável