A Ordem disponibiliza nesta página toda a legislação, diplomas, ligações úteis e outra informação relevante na sequência das tempestades que têm afetado o país.
Página em permanente atualização.
MEDIDAS DE APOIO
Resumo das principais medidas de apoio (famílias, empresas e IPSS)
(Informação atualizada às 18 horas do dia 5 de fevereiro de 2026.)
COMUNICADOS/RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS
Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 1 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 - Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026 - Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 - Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026 - Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade Kristin
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-C/2026 - Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País»
DESPACHOS:
Despacho n.º 1335-A/2026, de 4 de fevereiro
Agricultura - Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições para regressarem à sua atividade normal
TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL:
Apoios extraordinários a famílias, empresas e IPSS afetadas pela tempestade Kristin
IAPMEI:
Linhas de Emergência para apoiar a reconstrução económica
AGRICULTURA:
Ligações para levantamento dos prejuízos no setor da agricultura:
CCDR Norte
CCDR Centro
CCDR LVT
CCDR Alentejo
CCDR Algarve