Paula Franco participou, na manhã de 22 de outubro, no webinar «Planeamento fiscal para PME: O que ainda pode fazer antes do fecho do ano», uma iniciativa do IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação), em parceria com o Turismo de Portugal e o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, no âmbito do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF). «A checklist que todos os gestores deveriam utilizar antes do fecho do exercício» foi o tema da intervenção da bastonária. Benefícios fiscais, tributações autónomas, gastos empresariais, gratificações e prémios, reconciliação de saldos, relações sócios-sociedade, nível de risco fiscal e uso preditivo das contas, foram oito tópicos que mereceram a minuciosa análise da responsável máxima da instituição, numa intervenção eminentemente prática que se debruçou, sobretudo, na relação entre o contabilista certificado e as empresas, na perspetiva de «acautelar problemas e antecipar riscos.» Paula Franco identificou a importância dos riscos fiscais do negócio como o elemento-chave desta checklist.
Previsão e oportunidade
Sobre o porquê de planear o fecho, argumentou com a necessidade de «escolhas atempadas e de um planeamento para evitar riscos fiscais e contabilísticos.» A cerca de 70 dias do fim do exercício, uma das questões recorrentes que os contabilistas certificados ouvem dos seus clientes é a seguinte: «O que é que eu posso fazer para pagar menos impostos?»
Como resposta a esta pergunta, a bastonária defendeu uma «análise ponderada e muito equilibrada entre gestor e contabilista certificado e, em caso de se decidir recorrer a investimentos, estes devem ser absolutamente necessários para a empresa». Relativamente aos benefícios fiscais, Paula Franco justificou que «representam uma oportunidade, que também comporta riscos e que devem ser utilizados não para pagar menos impostos, mas por uma questão de previsão e oportunidade.»
Cada documento corresponde a um imposto
Escalpelizando diversas dimensões das tributações autónomas e dos benefícios fiscais, a bastonária referiu que o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) apresenta «riscos e imprevisibilidade», enquanto o ICE (Incentivo à Capitalização das Empresas) tem menos riscos, mas está «sujeito a saídas que podem anular os benefícios.»
Paula Franco identificou ainda a dedução fiscal de gastos empresariais como um «aspeto crítico» na relação entre o empresário e o contabilista certificado, na medida em que cada despesa deve estar identificada e qualificada. «O foco está nos documentos de suporte que contextualizam a natureza e a razão de cada gasto. Despesas semelhantes, podem ter tratamento fiscais muito diferentes», acrescentou. Despesas promocionais, deslocação e estada, despesas de representação, ajudas de custo e quilómetros em viatura própria, foram situações específicas apresentadas pela bastonária da OCC, em que cada documento corresponde a um imposto.
IA e a qualidade da análise das contas
Na observação final, a oradora afirmou que «gestores, empresários e os próprios colaboradores das empresas precisam de possuir informação, conhecimento e literacia financeira, que vai muito para além de ter um contabilista certificado a colaborar consigo. Todos os dias é preciso ter noções sobre estas temáticas e ministrar uma formação básica, igualmente para todos, de forma recorrente. É por isso que considero que este é um trabalho conjunto. Alguns empresários reconhecem não saber distinguir uma fatura e um recibo, justificando que estão focados no seu negócio. Até se compreende, de alguma forma, mas importa não esquecer que é desta atitude que pode significar pagar mais ou menos impostos.»
A bastonária não terminaria sem apelar a uma «utilização preditiva dos resultados para apoiar a gestão», no sentido de contrariar a prática, ainda muito comum, de «as contas ainda serem pouco usadas para tomar as melhores decisões.» Sobre a inteligência artificial (IA), acredita que as ferramentas dela surgidas «podem potenciar a qualidade da análise das contas.»