O IDEFF (Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal) promove a partir de Outubro dois cursos de pós-graduação em Direito Fiscal, um deles em regime avançado, tendo por tema «Planeamento e Abuso Fiscal». A edição de 2008/2009 da iniciativa do IDEFF, que tem condições especiais para os Técnicos Oficiais de Contas que se desejem inscrever, visa a compreensão do fenómeno dos limites do planeamento fiscal que representa, hoje, uma das tarefas mais complexas para o especialista em questões fiscais: a distinção entre o planeamento fiscal e o abuso de normas fiscais que, não constituindo crime, legitimam uma reacção por parte das Administrações Fiscais, é essencial, tendo em conta a cada vez mais exigente tarefa de fornecer respostas eficazes e sólidas às empresas e aos indivíduos, sobre o regime fiscal aplicável. Esta pós-graduação pretende, por isso, fornecer os devidos instrumentos de análise aos práticos das questões fiscais - como sejam o advogado, o revisor oficial de contas, o consultor fiscal, o assessor financeiro da empresa, o técnico de contas ou outros interessados.
Por seu turno, o curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal procura oferecer aos interessados uma compreensão horizontal, completa, do sistema fiscal português. Trata-se de um curso no qual se irão percorrer, uma a uma, as principais componentes da desde os princípios que fundamentam o sistema aos problemas - nossa fiscalidade adjectivos do procedimento, do processo e das infracções, passando pelos temas maiores da tributação do consumo, do rendimento e do património.
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