Ofício-circulado 20173/2014, de 14/10 - DSIRS
Declaração Mensal de Remunerações - Inserção de valores negativos
AT em contacto
Newsletter 6 - outubro/dezembro 2014
Processo: 205,20,10-59/2014 - Despacho concordante de 2014/09/02, do Senhor Diretor Geral
Diploma: Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) e Portarias nOs 361-
A/2008, de 12 de maio e 840/2010 de 2 de setembro
Artigo: Artigo 930 do CIEC (nos 1, alínea f), do n. 3, e n. 5) Porta ria nO 361-A/2008, de 12/05 (nos 5°,6° e 70) Porta ria n. 840/2010, de 02/09 (nO 1 do artigo 30)
Assunto: Venda de gasóleo colorido e marcado (GCM) para abastecimento de motores
frigoríficos autónomos, instalados em veículos pesados de transporte de bens perecíveis - depósitos colocados nas instalações das empresas autorizadas
Processo: 1995/2014 – Despacho de 2014 / 10 / 08 do Diretor-Geral
Diploma: Código do IRC
Artigo: Artigo 123.º
Assunto: Obrigações contabilísticas das empresas – Prazo de conservação de documentos