Conforme instruções da declaração modelo 22 de IRC para o campo 364 – Derrama municipal, no caso de declarações do grupo, no regime especial de tributação dos grupos de sociedades, o cálculo da derrama é efetuado de acordo com o regime previsto no n.º 8 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

Assim, quando seja aplicado este regime de tributação, a derrama é calculada e indicada individualmente por cada uma das sociedades na sua declaração, sendo preenchido, também individualmente, o anexo A, se for caso disso. O somatório das derramas assim calculadas é indicado no campo 364 do quadro 10 da correspondente declaração do grupo, competindo o respetivo pagamento à sociedade dominante, conforme disposto no artigo 115.º do Código do IRC.

Dado que o valor total de derrama a pagar pela sociedade dominante resultará do somatório das derramas calculadas individualmente por cada uma das empresas do grupo, e cada uma destas apurará na sua declaração modelo 22 de IRC o valor de derrama que pagaria caso fosse tributada individualmente, deve cada uma destas empresas, para os períodos de 2019 e seguintes, preencher também o campo 904-E do anexo D à declaração modelo 22, desde que tenha sede, estabelecimentos estáveis ou representações locais em municípios que lançaram taxa de derrama municipal para o período de tributação e que beneficiem da taxa reduzida ou isenção de derrama municipal.

Sendo que o montante a declarar corresponde à diferença de coleta de derrama municipal calculada entre a taxa normal e a taxa reduzida ou, no caso de isenção, ao montante apurado por aplicação da taxa normal.