Ofício – Circulado n.º 15277/2014 de 2014-07-16
Dispositivos médicos: condicionalismos para a sua importação.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 06248/12
Tributação de mais-valias obtidas à sombra da vigência do direito anterior ao CIRS, mas realizadas em data posterior
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 07597/14
Pagamento na execução fiscal, por parte da sociedade dominante de crédito tributário pendente sobre sociedade dominada, em situação de insolvência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 06842/12
Tributação de mais-valias obtidas à sombra da vigência do direito anterior ao CIRS, mas realizadas em data posterior
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 07605/14
Reclamação - causa de pedir – pedido - caso decidido – prescrição – juros
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 07726/14
Reclamação judicial - penhor de crédito – juros
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-06-2014, Processo n.º 07141/13
Faturas falsas - omissão de pronúncia - informações oficiais - fundamentação do ato tributário - ónus da prova - dúvida fundada