«O aumento da carga fiscal por via do alargamento da base tributável dos impostos tem sido uma das vias seguidas para contornar o aumento das taxas nominais de imposto. No contexto tributário nacional, tais alargamentos da base tributável têm assumido formas particularmente criativas, com a criação de normas antiabuso, face a uma suposta afetação não exclusivamente empresarial de certas despesas (...)»