Ordem nos media
Entrega do IVA alargada até hoje
18 Fevereiro 2004
Contabilistas pedem medidas estruturais para ultrapassar dificuldades no envio de declarações
Os contribuintes que ainda não procederam à entrega da declaração trimestral de IVA por via electrónica poderão fazê-lo até hoje, sem sofrerem quaisquer penalizações. Os problemas de congestionamento sentidos desde o final da semana passada não foram totalmente resolvidos no dia de ontem, pelo que os envios efectuados até às 24H00 de hoje não serão penalizados nem perderão o direito ao crédito de imposto a que tenham direito. Segundo fonte oficial das Finanças, até ao final do dia de ontem, tinham procedido à entrega da declaração trimestral de IVA «205 contribuintes, de um total de 500 mil possuidores de senha, um valor que compara com 179 no trimestre precedente». 

Apesar de considerarem a prorrogação do prazo positiva, a Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade (APECA) e a Cãmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) consideram estar em causa problemas estruturais que implicam o aumento da capacidade dos equipamentos informáticos. Ao longo do dia de ontem, as dificuldades no acesso estenderam-se também ao envio de declarações das rentenções na fonte, à semelhança do que aconteceu há uns dias - embora com menor intensidade no IVA mensal, e nos últimos dias com as declarações trimestrais. O envio do «anexo J» - genericamente, as obrigações declarativas das empresas que procedem a retenções na fonte -, recentemente antecipado de Junho para o final de Fevereiro, é outros dos problemas apontados pelos representantes dos profissionais do sector. Segundo Figueiredo Pratas, presidente da APECA, os profissionais ainda não receberam da DGITA indicações sobre a compatibilização dos softwares de que dispõem com o dos impostos, o que obrigará à introdução dos dados manualmente por parte dos técnicos de contas. O atraso neste processo levou a CTOC a solicitar a prorrogação do prazo do envio das informações até 15 de Março. 

As Finanças dizem que «à partida, não conseguem descortinar os motivos para as dificuldades invocadas», já que os dados «ou são inseridos ou são digitados num formato electrónico que está publicado e testado», tendo sido usado «por muitos milhares de contribuintes».