O IMOPPI (Instituto do Mercado de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário) e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) vão iniciar um périplo pelo País que incluirá um conjunto de conferências subordinadas ao tema «Construção e Mediação Imobiliária - Capacidade Económica e Financeira». O ciclo servirá, segundo o IMOPPI, para divulgar e explicar a nova Lei dos Alvarás para o sector da construção e do licenciamento da angariação e mediação imobiliária. 

Entre os dias 14 e 21 de Março duas equipas constituídas por vários técnicos vão percorrer as capitais de distrito nacionais com vista a esclarecerem os TOCs sobre a nova legislação do sector, que prevê, nomeadamente, o aumento da autonomia financeira das construtoras. A «tourné» terá início no dia 14 em Aveiro, Coimbra, Bragança e Vila Real e terminará a 21 no Funchal e em Ponta Delgada. Pelo meio, a caravana passará em Leiria, Santarém, Braga e Viana do Castelo (15 de Março), Lisboa, Setúbal, Porto e Viseu (a 16), Évoa, Beja, Guarda e Castelo Branco (a 17) e, finalmente, Faro e Portalegre (18 de Março). Durante a apresentação, Domingues Azevedo, presidente da CTOC disse que «a construção é um sector problemático», em que há «facilidade no incumprimento das regras e falta de exigência», nomeadamente no que respeita à questão das facturas e à falta de formação dos próprios empresários em questões financeiras, sendo o Técnico Oficial de Contas (TOC) por vezes o único «interlocutor válido», disse o presidente do IMOPPI, Ponce Leão. 

O responsável lembrou ainda que «segundo o INE, existem 62 mil construtoras, mas apenas 46 mil estão inscritas no IMOPPI. Ou seja, há aqui uma diferença de 16 mil empresas que poderão estar em situação ilegal», servindo a nova lei dos alvarás fará uma selecção natural das construtoras. A nova lei dos alvarás já havia servido de mote para um ciclo de conferências do IMOPPI junto das autarquias nacionais, das comunidades urbanas e de cerca de 10 mil construtoras. Será de recordar que entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro uma medida aprovada em Conselho Geral que prevê que a autonomia financeira das empresas de construção a partir da classe 2 passe a ser de 15%. Industriais de edifícios querem alvarás diferentes 

 A Associação de Industriais da Construção de Edifícios (AICE) quer alvarás diferentes para os construtores que também são promotores imobiliários. Isto porque o promotor tem normalmente em carteira terrenos urbanizáveis, que entram nas contas como activo financeiro. Sendo esta conta feita pela divisão entre capitais próprios e activos líquidos, o elevado valor de terrenos faria baixar imediatamente a autonomia, que muito dificilmente chegará a valores como os que vão passar a ser solicitados pelo IMOPPI. Por outro lado, disse a responsável, os promotores-construtores «não devem ser obrigados a ter o mesmo número de pessoal como as construtoras normais», já que o período que abrange o projecto (no início) e a venda (no final) é muito longo e dispensa certo tipo de funcionários, como é o caso dos pedreiros. A presidente da associação disse ao DE que «foi penalizante quando se juntou no mesmo alvará o construtor e o promotor» mas considera que apesar das «regras do IMOPPI» serem muito rígidas, «é benéfico» haver uma limpeza no sector».