Aviso n.º 11343/2014 - Diário da República n.º 197/2014, Série II de 2014-10-13
Ministério da Economia - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro
Ofício – Circulado n.º 15298/2014 de 2014-10-10
Trânsito comunitário/comum lista dos organismos autorizados a emitir títulos de garantia isolada (ref.ª ofício-circulado n.º 15100/2012).
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 01226/13
Dever de fundamentação - liquidação adicional de IVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 090/14
Reclamação graciosa - liquidações ilegais de imposto de sisa - ação de responsabilidade civil extracontratual do Estado
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 084/14
Legitimidade - excesso de pronúncia - gerência de facto
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 01960/13
Ação administrativa especial - incentivos fiscais - declaração
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 10-09-2014, N.º de Processo: 0621/14
Ação de responsabilidade civil extracontratual - tribunal competente - relação jurídica administrativa - relação jurídica tributária